Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares de Pacatuba e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério da rede de ensino do Município de Pacatuba.

Autoriza a abertura de Crédito Especial aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, com vigencia para exercicio de 2016, na forma que indica e adota outras providências.

´´ Dispõe sobre a criação da Memorial da Prefeitura Municipal de Pacatuba ´´ Eduardo Campos´´ e dá outras providências.´´

Declara de Utilidade Pública, a Casa de Recuperação Escola de Profetas ´´ Resgatando Vidas´´, Localizada no Parque Quandú - Pacatuba - CE.

Altera a Lei nº. 1225/14, de 16 de maio de 2014. que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Pacatuba e dá outras providências.

´´Altera a Lei Municipal 1294, de 15 de julho de 2015; revoga a Lei Municipal 1321, de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.´´

´´ Fixa o menor valor para o vencimento base no serviço público do poder Executivo e dá outras provid~encias.´´

´´ Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, afetar e permutar as áreas públicas - verde e institucional - do Loteamento Alvorada, conforme plantas e matrículas anexas.´´

Cria os componentes do Município de Pacatuba Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

´´ Altera a Lei Municipal 1294, de 15 de julho de 2015 e dá outras providências.´´

´´ Declara de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a associação CASA BENEFICIENTE LAR MARIA DE NAZARÉ e dá outras providências.´´

EMENTA: DENOMINA A RUA CARLOS ALBERTO RIBEIRO PAIVA, AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA SENADOR POMPEU E ESTRADA DA PICADA, NO DISTRITO DE MONGUBA, EM PACATUBA/CE, LOGRADOURO PÚBLICO QUE DIVIDE OS TERRENOS DE MATRÍCULAS Nº 6019 E 10045, E DESDE JÁ FICA AUTORIZADO AO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE PACATUBA/CE, A PERPRETAR OS DEMEMBRAMENTOS DOS IMÓVEIS JUNTO AS SUAS RESPECTIVAS MATRÍCULAS.

´´ Autoriza o Poder Executivo a instituir a gratificação de desempenho para profissionais municipais da Atenção Básica e dá outras providências.´´

Fica denominada de Rua FRANCISCO BELARMINO DE PAIVA ( IN MEMORIAM), iniciando ao Oeste com a Av. Governador Faustino de Albuquerque e terminando ao Leste, com o Espólio do Sr. Dr. Leônidas situado no loteamento São José Pacatuba - CE e a Rua JOSÉ RICARDO DA SILVA (IN MEMORIAM), com os mesmos confinantes.

Dispõe sobre a instituição da semana Municipal da Mulher e dá outras providências.

´´ Retifica a expressão Loteamento Jardim Uirapuru II Para Loteamento Jardim Uirapuru I, Constante da Lei 1207, de 17 de fevereiro de 2014.´´

´´ Institui e regulamenta o regime de doação de materiais e concessão de serviços a pessoas físicas e dá outras providências.´´

´´ Altera o art. 1º da lei nº 1.252/2014, de 05 de dezembro de 2014, que dispõe sobre doação do imóvel objeto da matrícula nº 5867, AV-3/5867, do CRI do 2º Ofício de Pacatuba/CE, para a Empresa Lar Imóveis, Ltda. - ME, CNPJ nº 01.377.863/0001-45, por divergência de área na referida matrícula.´´

´´ Aprova o Plano Municipal pela primeira infância - PMPI e dá outras providências.´´

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pacatuba para o Exercício Financeiro de 2016.

´´ Define a nomenclaturacpara os equipamentos escolares de ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino de Pacatuba e revoga a Lei n° 1223, de 16 de maio de 2014.´´

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD e revoga a Lei n° 889, de 14 de fevereiro de 2007.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a DOAR, para a empresa: Ariel Gomes Ferreira - ME, CNPJ n° 15.034.714/0001-98 , o imóvel, objeto da matrícula n° 1164 do CRI do 2° Oficio de Pacatuba/Ce.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a Permutar, Desafetar e Doar , para as empresas do Grupo Cacique: 1) Cacique Derivados de Petróleo Ltda., CNPJ nº 03.835.656/0002-01 - fantasia ´´ Cacique TRR Bom Jesus´´, 2) Cacique Lubrificantes, Ltda., CNPJ nº 17.399.854/0001-95 - Fantasia Lubrificantes´´ e 3) Transportadora Cacique , Ltda. - EPP., CNPJ nº 17.399.878/0001-44, fantasia ´´ Transportadora Cacique´´, o imóvel, objeto da matrícula nº 10933 do CRI do 2º Oficio de Pacatuba/CE.

Dispõe sobre a instituição da semana Municipal do Idoso e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, que realizam atendimento preferencial oferecerem assentos destinados aos clientes, que aguardam atendimento e dá outras providências.

Reconhece a Música Gospel e Eventos a ela relacionados, como manifestação cultural do Município de Pacatuba (CE) e dá outras providências.

Denomina a Rua MARIA AMÉLIA MOURA CAMARÇO (IN MEMORIAM), iniciando ao Norte com Rua José Hernandes Gadelha e Finalizando ao Sul, com Espólio de Tedney Braga, situado na localidade do Sítio Timbó Distrito de Pavuna Pacatuba - CE. Em anexo cópias da: Biografia, Croquis e Atestado de Óbito.

Dispõe sobre a Criação do Programa Saúde, na Escola e dá outras providências.