DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE SECRETARIA, CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ´´FUNDAÇÃO PROJETO MILLENIUM´´ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo , a DOAR, para a empresa: Locarflex Locações de Veículos - Eireli - ME., CNPJ n° 00.586.176/0001-77 - fantasia ´´ Locarflex ´´, o imóvel, objeto parte da matricula n° 8088 do CRI do 2° Oficio de Pacatuba/Ce.

´´ Dispõe sobre a criação do Polo UAB em Pacatuba, revoga a Lei 1205, de 07 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.´´

Institui a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências.

´´ Autoriza o Município de Pacatuba a celebrar acordos judiciais e dá outras providências.´´

´´ Renova expressamente as Leis Municipais 1278/2015 e 1279/2015, ambas de 06 de maio de 2015, e dá outras providências.´´

Dispõe sobre a ampliação temporária de carga horária de trabalho dos profissionais da secretaria municipal da saúde de Pacatuba.

"Aprova o PME - Plono Municipal de Educação do Município de Pacatuba e dá outras providências."

"Institui a Ouvidoria Municipal do Sistema Único de Saúde - SUS do município de Pacatuba, e dá outras
providências."

EMENTA: "Dispõe sobre as diretrízes para a elaboração da Lei Orçamentáría para o exercicio de 2016 e dá outras
providências."

"Concede incentivos fiscais aos empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, criado pela Lei Federai 11.977/09, para população com renda salarial igual ou inferior a 03 (três) salários
mínimos e dá outras providências."

''Revoga a Lei Municipal 1253, de 05 de dezembro de 2014 e dá outras providências"

Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a Doar, para a empresa: F. J. Bezerra Bandeira Comércio Varejista de Combustíveis - ME, CNPJ n° 21.651.986/0001-30 o imóvel, objeto parte da matrícula n° 5905 do CRI do 2° Ofício de Pacatuba / Ce.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a DOAR, para a empresa: Construtora Martins Diógenes, Ltda - ME CNPJ n° 10.437.197/0001-84 - fantasia ´´ Martins Diógenes Empreendimentos´´, o imóvel, objeto parte da matrícula n° 9886 do CRI do 2° Ofício de Pacatuba/Ce.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a DOAR. para a empresa: João Paulo Costa Araújo - ME., CNPJ n° 21.539.012/0001-69 - fantasia ´´ Sampaio Multimarcas´´, o imóvel, objeto parte da matrícula n° 5905do CRI do 2° Ofício de Pacatuba/Ce.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a DOAR, para a empresa: Valderi Rodrigues de Brito - ME., CNPJ n° 21.511.730/0001-27 - fantasia ´´ Supermercado Novo ´´, o imóvel, objeto parte da matrícula n° 9141 do CRI do 2° Ofício de Pacatuba/Ce.

"Concede adicional de periculosidade para os ocupantes dos cargos de vigia e de motorista de ambulância e dá outras providências

Denomina o Campo de Futebol, situado próximo à Agência dos Correios, na localidade da Monguba Pacatuba - CE, com o nome do Sr. ANTÔNIO LUIS FILHO "LUIZÃO" {IN MEMORIAM). EM anexo cópias da Biografia, do Atestado de Óbito e Croquis.

"Concede reajuste de vencimentos de cargos e dá outras providências."

Denomina o Centro de Educação Infantil - CEI, que fica localizado à Rua Monte das Oliveiras, esquina com a Rua Antônio Gonzaga, Loteamento Jardim Bandeirante Alvorada Pacatuba CE, com o nome da Sra. ROZÉLIA DA
SILVA LEITE (IN MEMORIAM). Em anexo cópias: Biografia, Atestado de Óbito e Croquis.

Denomina o Centro de Educação Imfantil (CEI), em fase de construção localizado á Av. B, conjunto Jereissati II - Pacatuba - CE, com o nome de Sr. FRANCISCO DA COSTA CARDOZO (IN MEMORIAM). Em anexo cópias da: Biografia Atestado de Óbito e Croquis.

´´ Altera o caput doart. 4° da Lei 812, de 26 de maio de 2004, e dá outras providências´´.

´´ Institui o Plano Municipal Para Infância e Adolescência do Programa Prefeito Amigo da Criança - PPAC.´´

Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a revogar a lei n°, 1211/14 de 17/02/14, por quebra dos requisitos legais contidos no referido diploma legal, não cumpridos pela favorecida e por desconvir ao Município de Pacatuba/Ce, que doou, um terreno à empresa Morefacil Construtora e Incorporadora, Ltda., CNPJ n°: 03.310.338/0001-38, com a fantasia: "Morefacil", e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a revogar a lei n° 1114/12 de 08/08/12, por quebra dos requisitos legais contidos no referido diploma legal, não cumpridos pela favorecida e por desconvir ao Município de Pacatuba/Ce, que doou,um terreno á empresa Monteiro Indústria e Comércio de Móveis, Ltda., CNPJ n° 41.426.552/0001-43, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério da rede de ensino do Município de Pacatuba.

´´Autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão de uso de bem imóvel do INSS e dá outras providências´´.

´´Revoga expressamente a lei Municipal 1157, de 08 de agosto de 2013 e dá outras providências.´´

´´ Altera a lei Municipal 1202, de 17 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a instituição de incentivo para custeio do projeto mais Médicos junto ao Município de Pacatuba; revoga a lei Municipal 1244/2014 e dá outras providências.´´