AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR OU CONVALIDAR AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À ENEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO,AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO,AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.

Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a aderir ou convalidar o pedido de adesão ao Parcelamento Excepcional de Débitos Previdenciarios oriundo da EC 136/2025, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil - Ministério da Fazenda e dá outras providências.

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE PACATUBA ALUSIVAS AO EXERCICIO FINACEIRO DE 2026 , NA FORMA QUE INDICA. LOA - LEI ORÇAMENTARÍA ANUAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.

Altera a Lei Municipal n° 1.634, de 17 de setembro de 2021, para incluir o Artigo 37-A no Titulo II, Capitulo I, referente à estrutura da Guarda Civil Municipal de Pacatuba-CE, instituindo o Centro de Formação da Guara Civil Municipal de Pacatuba, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO AICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.

INSTITUE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS ( REFIS 2025 ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.

CRIA O BALCÃO DO CIDADÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS A COLABORADORES EVENTUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1.814, DE 09 DE JANEIRO DE 2025, E N° 1.819 DE 09 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 8° E O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 1.475, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA REESTRUTURAR OS CARGOS, FUNÇÕES E REMUNERAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÂNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACATUBA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 5 DE JUNHO, DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO VALENTE DE PACATUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.

Dispõe sobre a autorização para parcelamento e reparcelamento de débitos do Municipio de PACATUBA junto ao seu Regime Própio de Previdência Social - RPPS, nos termos da Emenda Constitucional n°. 136/2025, da Portaria MTP n°. 1.467/2022, da Lei Complementar Municipal n°. 042/2025 e do Decreto Municipal n°. 2.504/2025, e dá outras providências.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO §1°, DO ARTIGO 2°, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 040/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025, QUE, POR SUA VEZ, ALTEROU O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.21 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 023, DE 18 DE ABRIL DE 2018.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA A REALIZAR, EN CARÁTER EXCEPCIONAL , O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ( IFA ) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2024, COM RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DSIPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO DEVIDA AOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA ATUAR JUNTO A COMISSÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA O EVENTO " VIVA A FÉ ": POR UMA PACATUBA DE PAZ E UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLA DA TIA LU DE PACATUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO ADMINISTRADOR NO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PACATUBA PARA O PERÍODO DE 2026-2029, PARA O FIM QUE INDICA.