INSTITUI O INCENTIVO MENSAL POR PRODUTIVIDADE E O INCENTIVO FINACEIRO ADICIONAL (IFA), AOS AGENTES DE SAÚDE, A SER CONCEDIDO AO FINAL DE CADA EXERCICIO FINACEIRO ORIUNDO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Altera a Lei Municipal n.º 1.824, de 30 de janeiro de 2025, que “dispõe sobre a concessão de bolsas de estágio não curricular no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Juventude, destinadas à Rede Municipal de Educação Infantil”, e dá outras providências.
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTÁGIO NÃO CURRICULAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE, DESTINADAS À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇAÕ INFANTIL, ALTERA O ANEXO ÚNICO, DA LEI N° 1.492/2018, E SÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera a Lei Municipal n.º 1.814, de 09 de janeiro de 2025, que reestrutura a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, para extinguir e criar cargos públicos, e dá outras providências.
DENOMINA A RUA 4 COM O NOME DO SENHOR RAIMUNDO CASUSA DA CUNHA ( IN MEMORIAN), SITUADA ENTRE AS AV. MARGINAL NORDESTE E AV.B - BAIRRO JEREISSATI III, PACATUBA-CE.
Dispõe sobre a criação de unidades administrativas denominadas Secretarias Executivas, vinculadas aos órgãos da Administração Pública Direta do Poder Executivo do Municipio de Pacatuba, e dá outras providências.
Altera as Leis Municipal n° 1.719, de 14 de junho de 2023, e 1.595, 16 de dezembro de 2020, para atualizar especificamente o anexo I desta última Lei, e dá outras providências.
ACRESCENTA NÚMEROS DE CARGOS DE CHEFE DE GABINETE E ASSESSOR PARLAMENTAR CRIADO PELA RESOLUÇÃO N° 001/2008 E CONSOLIDADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.571/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"DISPÕE SOBRE A PARCIAL ALTERAÇÃO DOS ANEXOS III E V, DA LEI MUNICIPAL N°1.783/2024, DE 22 DE MAIO DE 2024, ESPECIFICAMENTE PARA ALTERAR A NOMECLATURA DOS CARGOS DE "PROFESSOR ( EDUCADOR FÍSICO - ANOS INICIAIS)";"PROFESSOR (EDUCADOR FÍSICO - EDUCAÇÃO INFANTIL)"E EDUCADOR FÍSICO- ANOS FINAIS " PARA PROFESSOR ( PROFISSIONAL EDUCADOR FÍSICO - ANOS INICIAIS); PROFESSOR ( PROFICIONAL EDUCADOR FISÍCO - EDUCAÇÃO INFANTIL); PROFICIONAL EDUCADOR FÍSICO - ANOS FINAIS, BEM COMO ALTERAR A CARGA HORÁRIO DO CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA DOAR IMÓVEL À EMPRESA FORTEMETAL MONSTAGENS METÉLICAS LTDA., CNPJ n° 24.603.439/0001-77, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DA RUA PROJETADA 'D', SITUADA NO CONJUNTO CARLOS JEREISSATI III EM PACATUBA-CE, CONSTITUIDO POR PARTE DA RUA PROJETADA "D" E ESQUINA COM A RUA PROJETADA 'E' DO LOTEAMENTO MORADAS PACATUBA, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 2.021,04M, INTEGRANTE DO LOTEAMENTO MORADAS PACATUBA, OBJETO DA MATRÍCULA N°5.918, DO CARTÓRIO DE RGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.803/2024, QUE DISPÔE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA ADEQUÁ À LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ( LEI FEDERAL N° 13.146/2015), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
INSTITUE O PROGRAMA FARDAMENTO ESCOLAR PRIORIDADE NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PACATUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A PARCIAL ALTERAÇÃO DO ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL N° 1.783/2024, DE 22 DE MAIO DE 2024, ESPECIFICAMENTE PARA ALTERAR A CARGA HORARIA E REMUNERAÇÃO DO CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ADEQUANDO A CARGA HORÁRIA DO CARGO AO QUE PREVÊ A LEI FEDERAL N° 8.856/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A PARCIAL ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III, DA LEI MUNICIPAL N° 1.783/2024, DE 22 DE MAIO DE 2024, ESPECIFICAMENTE PARA ALTERAR A ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA PARA O CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, VINCULADO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MULHER, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, QUE CONSTA NO ANEXO II DA PREDITA LEI, E PARA O CARGO DE PORTEIRO, VICULADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE, QUE CONSTA DO ANEXO III DA PREDITA LEI, SEM ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL ENTRE O MUNICIPIO DE PACATUBA E A COMPAHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ - CAGECE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SPBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA DOAR IMÓVEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMINIO CINTHYA LTDA., CNPJ n° 19.769.972/0001-73, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA- PACATUBAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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