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Decretos

DECRETOS - 2020

REJEITA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA-CE, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. 116/2020 07/10/2020

DECRETOS - 2017

DECRETA, PONTO FACUTATIVO O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 083/2017 08/03/2017
DECLARA EXTINÇÃO DE MANDATO E VACÂNCIA DO CARGO DE VEREADOR 082/2017 08/03/2017
DECRETA, PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA, NOS DIAS 27 DE FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) E 01 DE MARÇO (QUARTA-FEIRA DE CINZAS) 081/2017 24/02/2017

DECRETOS - 2016

Aprova as contas de Governo do Exercício de 2010. 00075/2016 13/07/2016
Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos do Poder Legislativo de Pacatuba e utilização de bens públicos durante o périodo das Eleições 2016. 00074/2016 01/07/2016
´´ Decreta a Nulidade do Julgamento das Contas de Governo que Especifica e dá outras providências´´ 00069/2016 26/02/2016
Regulamenta o art. 9° da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Pacatuba, cria o Serviço de Acesso á Informação ao Cidadão (SAIC) 00067/2016 22/01/2016

DECRETOS - 2015

Desaprova as contas de Governo que especifica e dá outras providências 00056/2015 03/07/2015
DECRETA ponto facultativo, o expediente da Câmara Municipal de Pacatuba o dia 02 de Abril de 2015 ( quinta - feira santa), sendo o dia 03 de Abril de 2015 ( sexta - feira santa) Feriado Religioso, estabelecido pelo art. 2° , da lei Federal n° 9.093, de 12 de setembro de 1995. 00054/2015 31/03/2015
DECLARA ponto facultativo o expediente da câmara municipal de Pacatuba - CE, os dias 16 (segunda - feira), de fevereiro de 2015 e adota outras providências. 120200053/2015 12/02/2015
ESTABELECE novo piso para o vencimento dos servidores do poder Legislativo Municipal de Pacatuba - CE, e adota outras providências. 00052/2015 02/01/2015

DECRETOS - 2014

ESTABELECE novo piso para o vencimento básico dos servidores do poder legislativo Municipal de Pacatuba - CE, e adota outras providências. 020100052/2014 02/01/2015
"Desaprova as contas de Governo que especifica e dá outras providências." 00049/2014 19/09/2014
"Estabelece novo piso para o vencimento básico dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Pacatuba - CE, e adota outras providências" 042/2014 13/02/2014
"Desaprova as Contas de Governo que especifica e dá outras providências" 043/2014 13/02/2014

DECRETOS - 2013

DECLARA ponto facultativo o Expediente da Câmara Municipal de Pacatuba - CE, os dias 16 (segunda-feira) e 18 ( quinta - feira) , de fevereiro de 2015 e adota outras providências. 00053/2013 12/02/2015
Perda de mandatode vereador e dá outras providêcias 00032/2013 12/09/2013
Regulamenta o horáde funcionamento da Câmara Municipal de Pacatuba e dá outras providências 00031/2013 02/09/2013
Desaprova as contas de governo que especifica e dá outra providências 001/2013 25/04/2013
Declara a extinção de mandato e vacânicado cargo de vereador 00025/2013 25/01/2013

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