DENOMINA A PRAÇA, LOCALIZADA NA RUA AURORA GAUDÊNCIO – BAIRRO SÃO BENTO – PACATUBA – CE, COM O NOME DE PRAÇA: “LÚCIO FERRER”.

REVOGA-SE A LEI ESPECIAL N.º 402, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISCIPLINA A AQUISIÇÃO A IMPLEMENTAÇÃO E A BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI N.º 319/88 DE 16/09/1988.

REVOGA-SE A LEI ESPECIAL N.º 319, DE 15 DE SETEMBRO DE 1988, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A VANTAGEM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 840, DE 10 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O VALOR DO SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O VALOR DO SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº.840, DE 10 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 1º DO ARTIGO 70 DA LEI MUNICIPAL Nº.702, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS EM DESUSO PELO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, ABRIR CREDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA MUNICIPAL DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO PELOS SERVIDORES COMISSIONADOS E PELOS CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO À EMPRESA MARISOL INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA, PARA AMPLIAÇÃO – EXPANSÃO DA ATUAL UNIDADE FABRIL DE UMA UNIDADE DE CONFECÇÕES – ARTIGOS DO VESTUÁRIO – DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ESTATUTO SOCIAL DA REFERIDA EMPRESA, REVOGA A LEI 0851, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Conselho Municipal de Educação de Pacatuba, e revoga a Lei N° 540, de 13 de Dezembro de 1996 e a Lei 722 de 26 de abril de 2002, e adota Outras Providências.

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA AS DENOMINAÇÕES DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO À EMPRESA MARISOL INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CONFECÇÕES – ARTIGOS DO VESTUÁRIO – DE ACORDO COM O ESTABELECIMENTO NO ESTATUTO SOCIAL DA REFERIDA EMPRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, CONSTITUI O FUNDO DE TURISMO E CULTURA E REVOGA AS LEIS Nº. 689/2001 E Nº. 835/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA, LOCALIZADA NA RUA AURORA GAUDÊNCIO – BAIRRO SÃO BENTO – PACATUBA-CE, COM O NOME DE QUADRA ESPORTIVA “DURVAL FREIRE DE MEDEIROS”.

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO FERRER S/Nº - BAIRRO SÃO LUÍS – PACATUBA – CE, COM O NOME DE: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA “RUI ASSUNÇÃO NOVAIS”, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS (EM REGIME DE URGÊNCIA / URGENTÍSSIMA).

CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O NOME DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL “CRIANÇA FELIZ”, LOCALIZADA NA AV. DAS MONGUBEIRAS, S/Nº - VILA DA MATA – DISTRITO DE MONGUBA – PACATUBA – CE, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE “MARIA MOCINHA ROCHA SÁ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EM REGIME DE URGÊNCIA / URGENTÍSSIMA).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DISPOSITIVO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO, LEI Nº 545/97, DE 10 DE MAIO DE 1997, SUPRIMINDO O ART. 69. §§ 1º E 2º DA SUBSEÇÃO III – DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.