Informações da lei municipal
Data: 13/12/2005
Número: 858
Exercício: 2005
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACATUBA, E REVOGA A LEI Nº540, DE 13 ABRIL DE 2002, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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