DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS MESMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2009 A 2012.

RATIFICAO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE DE PACATUBA - COMARES-UP, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº.6.017 DE 17 DE JANEIRO 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº. 0723/2002, DE 02 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA GRATUIDADE EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO E/ OU ALTERNATIVO PRESTADOS MEDIANTE CONCESSÃO/ AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO DESTE MUNICÍPIO, REALIZADO DENTRO DOS LIMITES DO MESMO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL ANTIDROGAS – SISMAD E DO SISTEMA MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG, REVOGA A LEI Nº 745 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A MEDALHA COMENDA EDUARDO CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA 16 DE JULHO COM DIA DE NOSSA SENHORA DO CARMO, CRIA O FERIADO RELIGIOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 8 DE DEZEMBRO, CONSAGRADO A NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO À EMPRESA PIFFY INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO LTDA., CNPJ Nº 06.993.189/0001-47 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO CONSTANTE NA LEI Nº. 840, DE 10 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O VALOR DO SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº.0915/07, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007.

ALTERA A LEI Nº.897, DE 18 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O VALOR DO SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO À EMPRESA ANA WALESCA NUNES DO CARMO (EPP), COM A FANTASIA DE DUTH WALESCA CONFECÇÕES, CNPJ Nº 04.141.4620001-80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO À EMPRESA RIOS E FROTA ALIMENTOS LTDA. (ME), COM A FANTASIA DE BEBELU SANDUÍCHES, CNPJ Nº. 01.297579/0001-69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NA FORMA DOS §§ 4º, 5º E 6º DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CARGO PÚBLICO DE GENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº. 0860/2005, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.

FICA DENOMINADA COM O NOME DE RUA MARGARIDA DE SOUSA FERRER, A RUA QUE INICIA-SE NA RUA ANTÔNIO FERRER DE LIMA E TERMINA NA AV. EDSON QUEIROZ – BAIRRO SÃO LUÍS – PACATUBA –CE.

ALTERA O ARTIGO 83º DA LEI 746/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICAM ALTERADAS AS TABELAS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO, PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº913/07, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO – GESTOR DO FHIS.

CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL – GCMP ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 794/03, DE 10.12.2003, QUE DISPÕE DA CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E RODOVIAS E APROVA O REGIME INTERNO DA GUARDA CIVIL DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE 5% (CINCO POR CENTO) PARA OS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA COM O NOME DE PRAÇA “JOÃO PAULO II”, A PRAÇA LOCALIZADA NO CONJUNTO JEREISSATI I – SETOR H – PACATUBA – CE.

FICAM DENOMINADAS COM OS NOMES DE RUAS: “ESMERALDA CABRAL DE LIMA” E “LUÍS CARLOS ABREU”, LOCALIZADAS NO BAIRRO SÃO JOSÉ.