Ficam os estabelecimentos bancários obrigados a instalarem banheiros e bebedouros...
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Ficam os estabelecimentos bancários obrigados a instalarem banheiros e bebedouros...
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017
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Altera o anexo VII da Lei Municipal nº 938, de 25 de junho de 2008 e dá outras ...
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Altera o anexo VII da Lei Municipal nº 938, de 25 de junho de 2008 e dá outras ...
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Revoga a Lei nº 1014/2010, de 09 de fevereiro de 2010 e dispõe sobre a criação do ...
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Revoga a Lei nº 1014/2010, de 09 de fevereiro de 2010 e dispõe sobre a criação do ...
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Altera o anexo II da Lei Municipal nº 1125, de 08 de fevereiro de 2013 e dá outras ...
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Altera o anexo II da Lei Municipal nº 1125, de 08 de fevereiro de 2013 e dá outras ...
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar desapropriação amigãvel ou judicial...
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar desapropriação amigãvel ou judicial...
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Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar um terreno à empresa Ana Paula Sampaio...
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Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar um terreno à empresa Ana Paula Sampaio...
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Autoriza o chefe do poder executivo a doar um terreno à empresa BMC .
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Autoriza o chefe do poder executivo a doar um terreno à empresa BMC .
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Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar um terreno à empresa BMC Com. de Marm...
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Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar um terreno à empresa BMC Com. de Marm...
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Autoriza o chefe do Poder Executivo a desafetar e afetar em forma de conversão...
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Autoriza o chefe do Poder Executivo a desafetar e afetar em forma de conversão...
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Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar um terreno à empresa Vilina Ind. e Com...
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Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar um terreno à empresa Vilina Ind. e Com...
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Concede o direito a meia-entrada em estabelecimentos Culturais e de Lazer no Mun...
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Concede o direito a meia-entrada em estabelecimentos Culturais e de Lazer no Mun...
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Autoriza o Poder Executivo a efetivar a desapropriação amigável ou judicial da área...
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Autoriza o Poder Executivo a efetivar a desapropriação amigável ou judicial da área...
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Concede reajuste salarial aos profissionais do Magistério da rede de ensino de Pacatuba
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Concede reajuste salarial aos profissionais do Magistério da rede de ensino de Pacatuba
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Altera o art. 50 da Lei Municipal 938, de 25 de julho de 2008,
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Altera o art. 50 da Lei Municipal 938, de 25 de julho de 2008,
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Cria a carteira de Identificação dos integrantes do Departamento Mun. de Trânsito...
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Cria a carteira de Identificação dos integrantes do Departamento Mun. de Trânsito...
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Institui o brasão do Departamento de Trânsito, Transporte e Rodovias - DEMUTRAN...
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Institui o brasão do Departamento de Trânsito, Transporte e Rodovias - DEMUTRAN...
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Dispõe sobre a recomposição salarial dos serv. da Sec. Mun. de Educação de Pacatuba
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Dispõe sobre a recomposição salarial dos serv. da Sec. Mun. de Educação de Pacatuba
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Cria a carteira funcional da Guarda Municipal de Pacatuba e dá outras providências
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Cria a carteira funcional da Guarda Municipal de Pacatuba e dá outras providências
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Institui o brasão da Guarda Municipal de Pacatuba e dá oturas providências
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Institui o brasão da Guarda Municipal de Pacatuba e dá oturas providências
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Concede o direito a meia passagem aos estudantes das Redes: Estadual, Municipal, ...
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Concede o direito a meia passagem aos estudantes das Redes: Estadual, Municipal, ...
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município...
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município...
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Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC e dá outras providências.
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Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC e dá outras providências.
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Denomina o Conj. Habitacional, localizado à Rua Antônio Ferrer com a Rua José Márcio
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Denomina o Conj. Habitacional, localizado à Rua Antônio Ferrer com a Rua José Márcio
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Autoriza o Município de Pacatuba, através da Sec. de Educação , a realizar o pagamento
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Autoriza o Município de Pacatuba, através da Sec. de Educação , a realizar o pagamento
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Autoriza o reajuste do perc. de repasse aos Ag. Comunitários de Saúde de Pacatuba...
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Autoriza o reajuste do perc. de repasse aos Ag. Comunitários de Saúde de Pacatuba...
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Altera a denomicação da Rua "Riso da Noite", loc. no Bairro Alvorada, para Esmeralda
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Altera a denomicação da Rua "Riso da Noite", loc. no Bairro Alvorada, para Esmeralda
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Altera o dispositivo, anexo e mapa da Lei Comp. nº 006, de 11/12/2007
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Altera o dispositivo, anexo e mapa da Lei Comp. nº 006, de 11/12/2007
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Altera o dispositivo da Lei Complementar nº 004, de 11/12/2007
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Altera o dispositivo da Lei Complementar nº 004, de 11/12/2007
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Dispõe sobre a Regulamentação, finalidade, competência, estrutura organizacional do ...
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