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Dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo
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Fixa o menor valor para o vencimento base no serviço público do Poder Executivo
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Fixa o menor valor para o vencimento base no serviço público do Poder Executivo
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Denominação de posto de saúde201120122013
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Denominação da estrada da Cialne
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Declaração de utilidade pública - Assoc. Casa de Música Mahatma
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Declaração de utilidade pública - Assoc. Casa de Música Mahatma
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Doação de terreno à empresa M&A Ind. e Com. de Prod. Naturais Ltda
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Doação de terreno à empresa M&A Ind. e Com. de Prod. Naturais Ltda
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Estima a receita e fixa a despesa do município
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Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais
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Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais
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Fixa os subsídios dos Vereadores do município
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Composição do Conselho Municipal de Saúde
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Doação de terreno à empresa Monteiro Ind. e Com. de Móveis Ltda
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Doação de terreno à empresa Monteiro Ind. e Com. de Móveis Ltda
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Doação de terreno à empresa Judite Paiva de Oliveira
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Doação de terreno à empresa Ápice Indústria
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Altera a redação da Lei nº 940 de 27/08/2008
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Denominação da Trav. Antônio Eder da Silva Barbosa
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Instituição do dia do Evangélica
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Reestrutura a Banda de Música de Pacatuba
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Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores
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Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da LOA 2013
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da LOA 2013
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DENOMINA A TRAVESSA, ENTRE AS RUAS SABINO CHAGAS AO NORTE E MARIA ALVES AO SUL, KM 08- CE-060 COM NOME DE ROZÉLIA DA SILVA LEITE (IN MEMORIAN). SEGUE EM ANEXO CÓPIA DO ATESTADO DE ÓBITO E BIOGRAFIA DA HOMENAGEADA.
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DENOMINA A TRAVESSA, ENTRE AS RUAS SABINO CHAGAS AO NORTE E MARIA ALVES AO SUL, KM 08- CE-060 COM NOME DE ROZÉLIA DA SILVA LEITE (IN MEMORIAN). SEGUE EM ANEXO CÓPIA DO ATESTADO DE ÓBITO E BIOGRAFIA DA HOMENAGEADA.
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AUTORIZA A CESSÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO DE COMODATO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF PARA INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA BANCÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA A CESSÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO DE COMODATO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF PARA INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA BANCÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINAÇÃO DA CRECHE LOCALIZADA NO VILA DAS FLORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINAÇÃO DA CRECHE LOCALIZADA NO VILA DAS FLORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº.989, DE 10 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº.989, DE 10 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA DOAÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS INSERVÍVEL PARA ENTIDADES INDICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA DOAÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS INSERVÍVEL PARA ENTIDADES INDICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DA UNIDADE MISTA, LOCALIZADO À AV. 25, CONJUNTO SENADOR CARLOS JEREISSATI, COM O NOME DO EXMO. SR. RAIMUNDO JÂNIO SUCUPIRA (IN MEMORIAN) EX. VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE. SEGUE EM ANEXO: BIOGRAFIA E ATESTADO DE ÓBITO DO HOMENAGEADO.
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DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DA UNIDADE MISTA, LOCALIZADO À AV. 25, CONJUNTO SENADOR CARLOS JEREISSATI, COM O NOME DO EXMO. SR. RAIMUNDO JÂNIO SUCUPIRA (IN MEMORIAN) EX. VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE. SEGUE EM ANEXO: BIOGRAFIA E ATESTADO DE ÓBITO DO HOMENAGEADO.
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REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REAJUSTA OS VALORES DOS PLANTÕES DA ÁREA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REAJUSTA OS VALORES DOS PLANTÕES DA ÁREA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA O ANEXO DO POSTO DE SAÚDE DA UNIDADE MISTA, LOCALIZADA À AV. 25 CONJUNTO SENADOR CARLOS JEREISSATI, COM O NOME DO EXMO. SR. RAIMUNDO JÂNIO AUGUSTO SUCUPIRA. (IN MEMORIAN) EX. VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE. SEGUE EM ANEXO: BIOGRAFIA E ATESTADO DE ÓBITO DO HOMENAGEADO.
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DENOMINA O ANEXO DO POSTO DE SAÚDE DA UNIDADE MISTA, LOCALIZADA À AV. 25 CONJUNTO SENADOR CARLOS JEREISSATI, COM O NOME DO EXMO. SR. RAIMUNDO JÂNIO AUGUSTO SUCUPIRA. (IN MEMORIAN) EX. VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE. SEGUE EM ANEXO: BIOGRAFIA E ATESTADO DE ÓBITO DO HOMENAGEADO.
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ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 1093, DE 20 DE JANEIRO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 1093, DE 20 DE JANEIRO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA VAGAS NO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA VAGAS NO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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