ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº006/2017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga as Leis Municipais nºs. 817/2004 e 1.183/2013, por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal, e dá outras providências.

Revoga as Leis Municipais nºs. 1.252/2014 e 1.312/2015 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 1.209/2014 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.085/2011, que criou o CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE, na forma que indica, e dá outras providências.

Institui a Reserva de vagas em Eventos Culturais Municipais para Artistas locais e dá outras providências.

Dispõe sobre modificação na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Pacatuba, alterando as Leis Municipais nºs: 1.357/17 e 1.371/17, na forma que indica, e dá outras providências.

Lei Complementar 017 – Altera a lei Complementar nº 006/2017, para inclusão das medidas dos recuos das construções civis dos Programas “MINHA CASA MINHA VIDA” e Programas Sociais afins, na forma que indica, e dá outras providências.

Denomina a Rua, que compreende a lateral a Via de acesso da Av. Mendel Steinbruch, medindo 400m, iniciando ao Leste com à Av. Dr. Mendel Steinbruch e finalizando ao Oeste, com terras da Agropecuária do Conjunto Jereissati, situado no Distrito de Monguba, com o nome do Exmo. Sr. CARLOS ALBERTO RIBEIRO PAIVA. (IN MEMORIAM), conhecido por (PAIVA). Em anexo cópias da biografia, Atestado de Óbito e croquis.

Denomina a Quadra, situada à Avenida das mongubeiras, compreendendo a Área Livre do Loteamento Parque Nova Pavuna – Distrito de Monguba – Pacatuba –CE., com o nome do Sr. RAIMUNDO FELIPE DA SILVA (IN MEMORIAM). Em Anexo cópias da Biografia, Atestado de Óbito e croquis.

Altera a denominação do Conselho Municipal de Turismo e Cultura, sua composição e atribuições, na forma que indica, e dá outras providências.

Altera as Leis nºs: 545/1997 e 951/2008, no que pertine à concessão de auxílio doença, abono de faltas e aposentadoria compulsória, na forma que indica, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 1.292/2015 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal, e dá outras providências.

Revoa a Lei Municipal nºc1.308/2015 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 1.254/2014 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 1207/2014 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal Nº 1.176/2013 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal, e dá outras providências.

Cria o Programa Bairro Saudável no Município de Pacatuba e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 1.278/2015 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº1.279/2015 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 1.307/2015 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 1.2080/2014 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº1.255/2014 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n º 1.233/2014 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 1.208/2014 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal, e dá outras providências

Altera as Leis Municipais nºs: 1.325/2016 e 1.357/2017, na forma que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a política ambiental do Município de Pacatuba e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria da Cultura, a adquirir cota de patrocínio da 43ª PAIXÃO DE CRISTO de Pacatuba, na forma que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Projeto “BOM DE BOLA”, no Âmbito do Município e dá outras providências.

Denomina o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, localizado à Rua 73, nº772, Jereissati II – Pacatuba – CE, com o nome da Sra. ANA GOMES DA SILVA (SANTANA GOMES) IN MEMORIAM. Genitora do Exmo. Sr. Prefeito Carlomano Gomes Marques. Em anexo: Biografia, Atestado de Óbito e Croquis.