1-23ª () SESSÃO SOLENE DA DE 1 DE JANEIRO DE 2023
1706ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEPTINGENTÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
1705ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEPTINGENTÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
1704ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEPTINGENTÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
1703ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEPTINGENTÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
1702ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEPTINGENTÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
1701ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEPTINGENTÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
1700ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEPTINGENTÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
1699ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEXCENTÉSIMA NONAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
1698ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEXCENTÉSIMA NONAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
1697ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEXCENTÉSIMA NONAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
1696ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEXCENTÉSIMA NONAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
1695ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEXCENTÉSIMA NONAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2022
1694ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEXCENTÉSIMA NONAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
1693ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEXCENTÉSIMA NONAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
1692ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEXCENTÉSIMA NONAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
1691ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEXCENTÉSIMA NONAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
1690ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEXCENTÉSIMA NONAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
1689ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEXCENTÉSIMA OCTOGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
1688ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEXCENTÉSIMA OCTOGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
1687ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEXCENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
1686ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEXCENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
1685ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEXCENTÉSIMA OCTOGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
1684ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEXCENTÉSIMA OCTOGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
1683ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEXCENTÉSIMA OCTOGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
1682ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEXCENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
1681ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEXCENTÉSIMA OCTOGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
1680ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEXCENTÉSIMA OCTOGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
1679ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEXCENTÉSIMA SETUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
1678ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEXCENTÉSIMA SETUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 DE 1 DE SETEMBRO DE 2022
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