Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização

Permanente

Mais informações
Trata-se de assuntos relativos á ordem econômica municipal, política e atividade industrial, comercial, Agrícola e de serviços, entre outros.

• Produção legislativa
• Membros anteriores

Informações das matérias

Matéria	Ementa	Data	Ação
PARECER: 0490/2017	Trata-se da Matéria oriunda do Poder Executivo Municipal. EM REGIME DE URGÊNCIA. Qual seja o Projeto de Lei nº 068/17, de 28 de novembro de 2017. Revoga a Lei Municipal nª 1.046/2010 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal, e dá outras providências.	30/11/2017
PARECER: 0484/2017	Trata-se da Matéria oriunda do Poder Executivo Municipal. EM REGIME DE URGÊNCIA. Qual seja o Projeto de Lei nº066/17, de 21 de novembro de 2017. Dispõe sobre a criação do BRASÃO da Secretaria de Segurança, Defesa Civil e Patrimonial – SSDCP, e dá outras providências.	23/11/2017
PARECER: 0481/2017	Trata-se da Matéria oriunda do Poder Legislativo Municipal. Qual seja o Projeto de Lei nº. 16.11.00087/17, de 16 de novembro de 2017. Institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Pacatuba, o projeto Resgatando a história dos Bairros. Proposição de autoria do Sr. Vereador Francisco Jesus Ferreira da Silva .	23/11/2017
PARECER: 0478/2017	Trata-se da Matéria oriunda do Poder Legislativo Municipal. Qual seja o Projeto de Lei nº. 1411.00086/17, de 14 de novembro de 2017. Denomina, a Quadra da Rua 80, com à Av. XX, localizada no Conjunto Carlos Jereissati, com o nome do Sr. ERICSON PEREIRA BRITO. Proposição de autoria do Sr. Vereador Francisco Iranildo Sá de Castro.	14/11/2017
PARECER: 0475/2017	Trata-se da Matéria oriunda do Poder Legislativo Municipal. Qual seja o Projeto DE Indicação nº 01.11.00085/17, de 01 de novembro de 2017. Dispõe sobre o uso de fogos de artifícios que produzam estampido no Município de Pacatuba, e dá outras providências. Proposição de autoria do Sr. Vereador Ênio Medeiros do Carmo.	14/11/2017
PARECER: 0472/2017	Trata-se da Matéria oriunda do Poder Legislativo Municipal. Qual seja o Projeto de Indicação nº 27.10.00084/17, de outubro de 2017. Dispõe sobre o Programa de Incentivo fiscal “Minha Casa Legal” e de incentivo à regularização de imóveis financiados, através do Sistema Financeiro de Habitacional – SFH/SFI, do Programa de Arrendamento Residencial – PAR, pela companhia Habitacional do Ceará-COHAB-CE “Liquidação” e dá outras providências.	07/11/2017
PARECER: 0469/2017	Trata-se da Matéria oriunda do Poder Legislativo Municipal. Qual seja o Projeto de Indicação nº 27.10.00083/17. Dispõe sobre a concessão de um kit de enxoval de bebê às gestantes e parturientes residentes do município de Pacatuba e dá outras providências. Proposição de autoria do Exmo. Sr. Vereador João Lucivaldo Cardoso do Carmo.	07/11/2017
PARECER: 0466/2017	Trata-se da Matéria oriunda do Poder Legislativo Municipal. Qual seja o Projeto de Indicação nº 27.10.00082/17, de 27 de setembro de 2017. Institui a meia entrada para professores de educação nas modalidades de ensino: infantil, fundamental, médio e superior das instituições públicas e da iniciativa privada, em eventos de natureza educacional, científica, tecnológico, desportivo artístico, exibidos no município de Pacatuba e dá outras providências. Proposição de autoria do Exmo. Sr. Vereador João Lucivaldo Cardoso do Carmo.	07/11/2017
PARECER: 0459/2017	Trata-se da Matéria oriunda do Poder Executivo Municipal. EM REGIME DE URGÊNCIA. Qual seja o Projeto de Lei nº. 062/17, de 24 de outubro de 2017. Altera a Lei Municipal nº 1.309/2015, na forma que indica, e dá outras providências.	31/10/2017
PARECER: 0452/2017	Trata-se da Matéria oriunda do Poder Executivo Municipal. EM REGIME DE URGÊNCIA. Qual seja o Projeto de Lei nº 061/17, de 23 de outubro de 2017. Altera a Lei Municipal nº 951/2008, na forma que indica, e dá outras providências.	26/10/2017
PARECER: 0449/2017	Trata-se da Matéria oriunda do Poder Executivo Municipal. EM REGIME DE URGÊNCIA. Qual seja o Projeto de Lei nº. 060/17, de 16 de outubro de 2017. Altera a Lei Municipal nº 1.013/2017, na forma que indica, e dá outras providências.	26/10/2017
PARECER: 0447/2017	Trata-se da Matéria oriunda do Poder Legislativo Municipal. Qual seja o Projeto de Emenda Aditiva nº 001/17, de 13 de outubro de 2017. Propõe modificação ao Projeto de Lei nº 059/17, de 29 de setembro de 2017. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pacatuba para o Exercício Financeiro de 2018, da forma que indica. Proposição de autoria do Sr. Vereador Presidente Francisco Iranildo Sá de Castro.	19/10/2017
PARECER: 0444/2017	Trata-se da Matéria oriunda do Poder Executivo Municipal. Qual seja o Projeto de Lei Complementar nº005/17, de 27 de setembro de 2017. Institui o Código Tributário através da Proposta de Emenda Modificativa nº. 001/17, de 13 de outubro de 2017. Institui Código Tributário Municipal de Pacatuba, e dá outras providências. Acrescentando esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, conforme cumprimento do prazo de noventa dias.	16/10/2017
PARECER: 0442/2017	Trata-se da Matéria oriunda do Poder Executivo Municipal. Qual seja o Projeto de Lei Complementar nº 005/17, de 27 de setembro de 2017. Institui o Código Tributário Municipal de Pacatuba, e dá outras Providências.	03/10/2017
PARECER: 0439/2017	Trata-se da Matéria oriunda do Poder Legislativo Municipal. Qual seja o Projeto de Lei nº 26.09.00081/17, de 26 de setembro de 2017. Denomina a Rua sem denominação Oficial, com o nome de FRANCISCO NOVAIS FERRER m iniciando à Rua Antônio Ferreira de Lima, localizada no Bairro São Luiz- Pacatuba-CE. Proposição de autoria do Sr. Vereador Antônio Amilton de Lima.	03/10/2017
PARECER: 0436/2017	Trata-se da Matéria oriunda do Poder Executivo Municipal. EM REGIME DE UGÊNCIA, qual seja o Projeto de Lei nº 058/17, de setembro de 2017. Dispõe sobre o Crédito em favor dos Agentes Municipais de Combate às Endemias, na forma que indica, e dá outras providências.	26/09/2017
PARECER: 0432/2017	Trata-se da Matéria oriunda do Poder Legislativo Municipal. Qual seja o Projeto de Indicação nº 15.09.00080/17, de 15 de setembro de 2017. Indica ao Poder Executivo Municipal, junto a Procuradoria Geral do Município, viabilizar um Projeto de Lei, na Regulamentação da Medida Provisória nº 776/17m que altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1979, que dispõe sobre os registro públicos e dá outras providências. Proposição de autoria da Vereadora Karina Cordeiro de Souza.	26/09/2017
PARECER: 0430/2017	Trata-se da Matéria oriunda do Poder Legislativo Municipal. Qual seja o Projeto de Lei nº 28.08.00079/17, de 28 de agosto de 2017. “Dispõe sobre a Criação no âmbito da Câmara Municipal de Pacatuba, do Sistema de Controle Interno, sua Estrutura e dá outras providências.”	12/09/2017
PARECER: 0188/2017	Trata-se da Matéria oriunda do Poder Executivo Municipal. Em Regime de URÊNCIA: Qual seja o Projeto de Lei nº.032/17, de 27 de março de 2017. Altera as Leis Municipais n°545/1997 e 951/2008 no que pertine á concessão de auxilio doença, abono de faltas e aposentadoria compulsória, na forma que indica , e dá outras providências.	30/03/2017
PARECER: 0184/2017	Trata-se da Matéria oriunda do Poder Executivo Municipal. Em Regime de URÊNCIA: Qual seja o Projeto de Lei nº.031/17, de 23 de março de 2017. Regoa a Lei Municipal n° 1.292/2015 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal , e dá outras providências.	30/03/2017
PARECER: 0180/2017	Trata-se da Matéria oriunda do Poder Executivo Municipal. Em Regime de URÊNCIA: Qual seja o Projeto de Lei nº.030/17, de 23 de março de 2017. Regoa a Lei Municipal n° 1.308/2015 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal , e dá outras providências.	30/03/2017
PARECER: 0176/2017	Trata-se da Matéria oriunda do Poder Executivo Municipal. Em Regime de URÊNCIA: Qual seja o Projeto de Lei nº.029/17, de 23 de março de 2017. Regoa a Lei Municipal n° 1.254/2014 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal , e dá outras providências.	30/03/2017
PARECER: 0172/2017	Trata-se da Matéria oriunda do Poder Executivo Municipal. Em Regime de URÊNCIA: Qual seja o Projeto de Lei nº.028/17, de 23 de março de 2017. Regoa a Lei Municipal n° 1.207/2014 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal , e dá outras providências.	30/03/2017
PARECER: 0168/2017	Trata-se da Matéria oriunda do Poder Executivo Municipal. Em Regime de URÊNCIA: Qual seja o Projeto de Lei nº.027/17, de 23 de março de 2017. Regoa a Lei Municipal n° 1.276/2013 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal , e dá outras providências.	30/03/2017
PARECER: 0160/2017	Trata-se da Matéria oriunda do Poder Executivo Municipal. Em Regime de URÊNCIA: Qual seja o Projeto de Lei nº.026/17, de 23 de março de 2017. Regoa a Lei Municipal n° 1.278/2015 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal , e dá outras providências.	28/03/2017
PARECER: 0156/2017	Trata-se da Matéria oriunda do Poder Executivo Municipal. Em Regime de URÊNCIA: Qual seja o Projeto de Lei nº.025/17, de 23 de março de 2017. Regoa a Lei Municipal n° 1.279/2015 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal , e dá outras providências.	28/03/2017
PARECER: 0152/2017	Trata-se da Matéria oriunda do Poder Executivo Municipal. Em Regime de URÊNCIA: Qual seja o Projeto de Lei nº.024/17, de 23 de março de 2017. Regoa a Lei Municipal n° 1.307/2015 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal , e dá outras providências.	28/03/2017
PARECER: 0148/2017	Trata-se da Matéria oriunda do Poder Executivo Municipal. Em Regime de URÊNCIA: Qual seja o Projeto de Lei nº.023/17, de 23 de março de 2017. Regoa a Lei Municipal n° 1.280/2014 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal , e dá outras providências.	28/03/2017
PARECER: 0144/2017	Trata-se da Matéria oriunda do Poder Executivo Municipal. Em Regime de URÊNCIA: Qual seja o Projeto de Lei nº.022/17, de 23 de março de 2017. Regoa a Lei Municipal n° 1.255/2014 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal , e dá outras providências.	28/03/2017
PARECER: 0140/2017	Trata-se da Matéria oriunda do Poder Executivo Municipal. Em Regime de URÊNCIA: Qual seja o Projeto de Lei nº.021/17, de 23 de março de 2017. Regoa a Lei Municipal n° 1.233/2014 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal , e dá outras providências.	28/03/2017
PARECER: 0136/2017	Trata-se da Matéria oriunda do Poder Executivo Municipal. Em Regime de URÊNCIA: Qual seja o Projeto de Lei nº.020/17, de 23 de março de 2017. Regoa a Lei Municipal n° 1.208/2014 por descumprimento as prescrições contidas no referido diploma legal , e dá outras providências.	28/03/2017
PARECER: 0134/2017	Trata-se da Matéria oriunda do Poder Legislativo Municipal. Em Regime de URÊNCIA: Qual seja o Projeto de Lei nº.019/17, de 21 de março de 2017. Altera as Leis Municipais n° 1.325/2016 e 1.357/2017, e dá outras providências.	21/03/2017
PARECER: 0131/2017	Trata-se da Matéria oriunda do Poder Executivo Municipal. Em Regime de URÊNCIA: Qual seja o Projeto de Lei nº.018/17, de 21 de março de 2017. Dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Pacatuba, e dá outras providências.	21/03/2017
PARECER: 0128/2017	Trata-se da Matéria oriunda do Poder Executivo Municipal. Em Regime de URÊNCIA: Qual seja o Projeto de Lei nº.017/17, de 16 de março de 2017. Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Cultura, a adquirir cota de patrocínio a 43° PAIXÃO DE CRISTO de Pacatuba, na forma que indica, e dá outras providências.	21/03/2017
PARECER: 0164/2017	Trata-se da Matéria oriunda do Poder Executivo Municipal. Em Regime de URÊNCIA: Qual seja o Projeto de Lei nº.17.03.00027/17, de 17 de março de 2017. Cria o Programa Bairro Saudável no Município de Pacatuba, e dá outras providências. Proposição do Exmo. Sr. Vereador Francisco de Jesus Ferreira da Silva.	17/03/2017
PARECER: 0125/2017	Trata-se de Matéria oriunda do Poder Legislativo Municipal. Qual seja o Projeto de Lei nº 03.03.0026/17, de 03 de março de 2017. Dispõe sobre a criação do Projeto ‘’BOM DE BOLA’’, no Âmbito do Município e dá outras providências . Proposição dos Exmos. Srs. Vereadores : Aroldo Pereira da Silva Júnior , Francisco Iranildo Sá de Castro e Pedro Correia da Silva.	16/03/2017
PARECER: 0122/2017	Trata-se de Matéria oriunda do Poder Legislativo Municipal. Qual seja o Projeto de Indicação nº. 03.03.0025 /17 , de 03 de março de 2017. Dispõe sobre a criação do Programa Talentos da Terra e dá outras providências. Proposição do Sr. Vereador João Lucivaldo Cardoso do Carmo.	16/03/2017
PARECER: 0119/2017	Trata-se de Matéria oriunda do Poder Legislativo Municipal. Qual seja o Projeto de Indicação nº. 03.03.0024 /17 , de 03 de março de 2017. Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico, para mulheres vítimas de violência no Município de Pacatuba e dá outras providências. Proposição do Sr. Vereador João Lucivaldo Cardoso do Carmo	16/03/2017
PARECER: 0115/2017	Trata-se de Matéria oriunda do Poder Legislativo Municipal. Qual seja o Projeto de Indicação nº. 03.03.0023 /17 , de 03 de março de 2017. Dispõe sobre a definição e o desenvolvimento de políticas ‘’antibullyng’’ por instituições de ensino e de Educação Infantil, públicas ou privadas , com ou sem fins lucrativos e dá outras providências . Proposição do Sr. Vereador João Lucivaldo Cardoso do Carmo.	16/03/2017
PARECER: 0113/2017	Trata-se de Matéria oriunda do Poder Legislativo Municipal. Qual seja o Projeto de Lei nº 03.03.0022/17, de 03 de março de 2017. Denomina o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, localizado a Rua 73, n° 772, Bairro Jereissati II – Pacatuba – CE , com o nome da Sra. ANA GOMES DA SILVA ( SANTANA GOMES) IN MEMÓRIAM. Genitora do Exmo. Sr. Prefeito Municipal Carlomano Gomes Marques. Proposição do Exmo. Sr. Vereador Aroldo Pereira da Silva Júnior.	16/03/2017
PARECER: 0111/2017	Trata-se de Matéria oriunda do Poder Legislativo Municipal. Qual seja o Projeto de Lei nº 03.03.0021/17, de 03 de março de 2017. Denomina o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, localizado a Rua Capitão Manoel Medeiros, 2841, Bairro Alto São João – SEDE – Pacatuba – CE , com o nome do Sr. FRANCISCO CHAGAS DE SOUSA (CHAGAS MARQUES) IN MEMÓRIAM. Genitor do Exmo. Sr. Prefeito Municipal Carlomano Gomes Marques. Proposição do Exmo. Sr. Vereador Aroldo Pereira da Silva Júnior.	16/03/2017
PARECER: 0108/2017	Trata-se de Matéria oriunda do Poder Legislativo Municipal. Qual seja o Projeto de Lei nº 03.03.0020/17, de 03 de fevereiro de 2017. Institui no Calendário Oficial do Município o dia Nacional do músico, e dá outras providências. Proposição do Exmo. Sr. Vereador Francisco de Jesus Ferreira da Silva.	16/03/2017
PARECER: 0102/2017	Trata-se da Matéria oriunda do Poder Legislativo Municipal. Em Regime de URÊNCIA: Qual seja o Projeto de Lei nº.016/17, de 07 de março de 2017. Disciplina a doação de materiais, produtos e equipamentos a pessoas carentes, bem como a aquisição de bens ou pagamentos em pecúnia a título de premiações , pagamento de Cursos a servidores públicos municipais, concessão de apoio financeiro a Entidades, na forma que indica, e dá outras providências.	07/03/2017
PARECER: 0099/2017	Trata-se de Matéria oriunda do Poder Legislativo Municipal. Qual seja o Projeto de Indicação nº. 24.02.0019/17 , de 24 de fevereiro de 2017. Sobre a Política Municipal de Incentivo ao Esporte e dá outras providências. Proposição de autoria do Exmo. Sr. Vereador – Presidente Francisco Iranildo Sá de Castro.	07/03/2017
PARECER: 0097/2017	Trata-se da Matéria oriunda do Poder Legislativo Municipal. Qual seja o Projeto de Resolução nº. 02.03.001/17, de 23 de fevereiro de 2017. Modifica o artigo 15, § 2º e Art. 16, § 1 º do Regimento Interno, para criar o Vice-Líder do Prefeito nesta Casa Legislativa, e dá outras providências.	02/03/2017
PARECER: 095/2017	Trata-se de Matéria oriunda do Poder Legislativo Municipal. Qual seja a Proposta de Emenda nº. 001/17, de 07 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre a alteração da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.	02/03/2017
PARECER: 089/2017	Trata-se de Matéria oriunda do Poder Legislativo Municipal. Qual seja o Projeto de Indicação nº 09.02.00017/17, de 09 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre o Programa de Estágio de Estudantes e dá outras providências. Proposição do Exmo. Sr. Vereador João Lucivaldo Cardoso do Carmo.	23/02/2017
PARECER: 086/2017	Trata-se de matéria oriunda do Poder Executivo Municipal. EM REGIME DE URGÊNCIA, qual seja o Projeto de LEI nº 015/17, de 16 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 917, de 18 de janeiro de 2008, e dá outras providências.	21/02/2017
PARECER: 083/2017	Trata-se de matéria oriunda do Poder Executivo Municipal. EM REGIME DE URGÊNCIA, qual seja o Projeto de LEI nº 014/17, de 16 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre a alteração da Lei nº 836, de 20 de junho de 2015, na forma que indica, e dá outras providências.	21/02/2017
PARECER: 0106/2017	Trata-se da Matéria oriunda do Poder Legislativo Municipal. Qual seja o Projeto de Resolução nº. 001/17, de 23 de fevereiro de 2017. Modifica o artigo 15, § 2º e Art. 16, § 1 º do Regimento Interno, para criar o Vice-Líder do Prefeito nesta Casa Legislativa, e dá outras providências. Proposição do Exmo. Sr. Vereador Presidente Francisco Iranildo Sá de Castro.	16/02/2017

Informações dos membros anteriores

Período	Cargo	Membro
12/04/2023 - 31/12/2023	PRESIDENTE	FRANCISCO WAUIRES PEREIRA DA SILVA
04/01/2021 - 23/03/2023	PRESIDENTE	FRANCISCO IRANILDO SA DE CASTRO
02/01/2017 - 31/12/2018	PRESIDENTE	ANTONIO AMILTON DE LIMA
12/04/2023 - 31/12/2023	RELATOR	JOSE MARIA LIMA DIAS
04/01/2021 - 11/08/2022	RELATOR	DURVAL FREIRE DE MEDEIROS NETO
02/01/2017 - 31/12/2018	RELATOR	FABIO SOARES DE LIMA
12/04/2023 - 31/12/2023	MEMBRO	FLAUDENOR JACINTO DA SILVA
04/01/2021 - 12/04/2023	MEMBRO	JOSE LOIOLA BEZERRA
02/01/2017 - 31/12/2018	MEMBRO	FRANCISCO EDSON SILVA ALMEIDA

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