AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, QUE ENVIE OFICIO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS- DER , PARA URBANIZAR OU COLOCAR PISO BATIDOS NOS GIRADOUROS DE PACATUBA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ASSIST~ENCIA SOCIAL, QUE COLOQUE ATENDIMENTO DE COVENIÊNCIA AO IDOSO, COM MOMENTO DE ENTRETENIMENTO NO CENTRO COMUNITÁRIO DO VILA DAS FLORES.

REQUER AO PODER EXCECUTIVO MUNICIPAL QUE REVEJA O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO, POIS A LEI FEDERAL 10.257 DE 2001 NO PARÁGRAFO 3° DO ART.40 DO ESTATUTO DAS CIDADES, DETERMINA QUE SEJA REVISTO PELO MENOS A CADA 10 (DEZ ) ANOS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE PROMOVA UMA CAPACITAÇÃO DA EQUIPE DO CADASTRO UNICO NOS CRAS DE PACATUBA PARA INSERIR INFORMAÇÕES DE ACORDO COM A REALIDADE SOCIOECONÔMICA DOS DECLARANTES NO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL, SEMPRE LEVANDO EM CONTA QUE , QUALQUER FORMA PRECÁRIA, INTERMITENTE E INFORMAL DE RENDA, POPULARMENTE CONHECIDA COMO "BICO", DEVE SER ANALISADA DETALHADAMENTE ANTES DE INSERIR NO CADSTRO, LEVANDO SE EM CONTA QUE O CARATER TRANSITÓRIO E INSTÁVEL DESSAS ATIVIDADES PODEM EXCLUIR INDEVIDAMENTE O CIDADÃO DE RECEBER O DINHEIRO DO BOLSA FAMILIA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTO A SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL, QUE REALIZE CAMPANHAS INFORMATIVAS, E QUE INCENTIVE AOS USUÁRIOS DO CRAS, SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA INSS, NA MODALIDADE FACULTATIVO DE BAIXA RENDA, QUE É UMA FORMA DE CONTRIBUIÇÃO AO INSS COM O VALOR REDUZIDO DE 5% DO SALÁRIO-MINIMO, PARA HOMEM OU MULHER DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E QUE SE DEDIQUE EXCLUSIVAMENTE AO TRABALHO DOMÉSTICO NO ÂMBITO DA SUA RESIDÊNCIA ( DONO DE CASA) E NÃO TENHA RENDA PRÓPRIA, GARANTINDO OS SEGUINTES BENEFICIOS : A) APOSENTADORIA POR IDADE; B) APOSENTADORIA POR INVALIDEZ; C) AUXILIO-DOENÇA; D) AUXILIO-RECLUSÃO; E) SALÁRIO-MATERNIDADE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AS COOPERATIVAS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS COMPLEMENTARES, QUE POSSUEM AS LINHAS ATRAVÉS DA CONCESSÃO GRATUITA, DE ACORDO DOS PASSES LIVRES EXISTENTES NO MUNICÍPIO.

REQUER A MOÇÃO DE APOIO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA APRIMORAR A QUALIDADE DE SEUS SERVIÇOS GARANTIR TARIFAS ACESSÍVEIS, PROMOVER À AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS DE ENTREGAS E MELHOR ESTRUTURA DE ATENDIMENTO NOS MUNICÍPIOS, MAXIMIZAR OS RESULTADOS OPERACIONAIS, COMERCIAIS E DE ATENDIMENTO POR MEIO DE UMA GESTÃO TÉCNICO- PROFICIONAL, ABERTURA DE CONCURSO PUBLICO E MANUTENÇÃO COMO EMPRESA PÚBLICA, OBJETIVANDO ATENDER DE FORMA AMPLA, ISONÔMICA E IRRESTRITA ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.

REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE PARABÉNS À TODAS AS MÂES EM ALUSÃO AO DIA DAS MÃES, QUE OCORREU NO DOMINGO, DIA 14 DE MAIO DO ANO EM CURSO.

REQUER O ENVIOS DE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DOS SRS. ANTÔNIO CLÁUDIO DOS SANTOS- ESCRIVÃO, ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES MIRANDA- ESCRIVÃO, FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA ESCRIVÃO E GABRIEL DE SOUSA FERREIRA- INSPETOR. POLICIAIS CIVIS MORTOS NA DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE CAMOCIM NO ÚLTIMO DIA 14 DE MAIO DO ANO EM CURSO.