´´Institui o Regimento Geral do Departamento Municipal de Trânsito e Rodovias - DEMUTRAN, e normas básicas os cargos de carreira dos agentes de fiscalização de trânsito do Município de Pacatuba/CE; cria os níveis hierárquicos, as condições de acesso,o regime disciplinar, e dá outras providências.´´

EMENTA:´´ Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.´´

Institui a ´´SEMANA DA CULTURA´´, no âmbito do Município de Pacatuba.

Institui o "Dia de Luta Contra a Homofobia" no Município de Pacatuba, e dá outras providências.

´´ Acrescenta vagas para o cargo de Agente de Combate ás Endemias e reposição de Agentes Comunitários de Saúde no quadro efetivo de pessoal do Poder Executivo do Município de Pacatuba/CE; e dá outras providências.´´

Dispõe sobre a instituição do Programa Turismo Escolar e dá outras providências.

DENOMINA as ruas do LOTEAMENTO PARQUE MONTEIRO, situado na localidade do Alto Fechado Pavuna - Pacatuba - CE. Conforme descrição e Croquis ( Via Anexo).

Cria e estabelece critérios para Gratificação de Pós-Graduação dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e dá outras providências.

"Concede reajuste de vencimentos de cargos e dá outras providências."

Institui a Semana da Erradicação do Analfabetismo, no Âmbito do Mucicípio de Pacatuba.

´´ Decreta a Nulidade do Julgamento das Contas de Governo que Especifica e dá outras providências´´

Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares de Pacatuba e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério da rede de ensino do Município de Pacatuba.

Autoriza a abertura de Crédito Especial aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, com vigencia para exercicio de 2016, na forma que indica e adota outras providências.

´´ Dispõe sobre a criação da Memorial da Prefeitura Municipal de Pacatuba ´´ Eduardo Campos´´ e dá outras providências.´´

Declara de Utilidade Pública, a Casa de Recuperação Escola de Profetas ´´ Resgatando Vidas´´, Localizada no Parque Quandú - Pacatuba - CE.

Regulamenta o art. 9° da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Pacatuba, cria o Serviço de Acesso á Informação ao Cidadão (SAIC)

Altera a Lei nº. 1225/14, de 16 de maio de 2014. que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Pacatuba e dá outras providências.

´´Altera a Lei Municipal 1294, de 15 de julho de 2015; revoga a Lei Municipal 1321, de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.´´

´´ Fixa o menor valor para o vencimento base no serviço público do poder Executivo e dá outras provid~encias.´´

´´ Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, afetar e permutar as áreas públicas - verde e institucional - do Loteamento Alvorada, conforme plantas e matrículas anexas.´´

Cria os componentes do Município de Pacatuba Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

´´ Altera a Lei Municipal 1294, de 15 de julho de 2015 e dá outras providências.´´

´´ Declara de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a associação CASA BENEFICIENTE LAR MARIA DE NAZARÉ e dá outras providências.´´

EMENTA: DENOMINA A RUA CARLOS ALBERTO RIBEIRO PAIVA, AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA SENADOR POMPEU E ESTRADA DA PICADA, NO DISTRITO DE MONGUBA, EM PACATUBA/CE, LOGRADOURO PÚBLICO QUE DIVIDE OS TERRENOS DE MATRÍCULAS Nº 6019 E 10045, E DESDE JÁ FICA AUTORIZADO AO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE PACATUBA/CE, A PERPRETAR OS DEMEMBRAMENTOS DOS IMÓVEIS JUNTO AS SUAS RESPECTIVAS MATRÍCULAS.

´´ Autoriza o Poder Executivo a instituir a gratificação de desempenho para profissionais municipais da Atenção Básica e dá outras providências.´´

Fica denominada de Rua FRANCISCO BELARMINO DE PAIVA ( IN MEMORIAM), iniciando ao Oeste com a Av. Governador Faustino de Albuquerque e terminando ao Leste, com o Espólio do Sr. Dr. Leônidas situado no loteamento São José Pacatuba - CE e a Rua JOSÉ RICARDO DA SILVA (IN MEMORIAM), com os mesmos confinantes.

Dispõe sobre a instituição da semana Municipal da Mulher e dá outras providências.

´´ Altera o art. 1º da lei nº 1.252/2014, de 05 de dezembro de 2014, que dispõe sobre doação do imóvel objeto da matrícula nº 5867, AV-3/5867, do CRI do 2º Ofício de Pacatuba/CE, para a Empresa Lar Imóveis, Ltda. - ME, CNPJ nº 01.377.863/0001-45, por divergência de área na referida matrícula.´´

´´ Institui e regulamenta o regime de doação de materiais e concessão de serviços a pessoas físicas e dá outras providências.´´