TRATA-SE DE MATÉRIA ORIUNDA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. EM REGIME DE URGÊNCIA, QUAL SEJA O PROJETO DE LEI Nº. 006/17, DE 26 DE JANEIRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUIU O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA - SUAS. REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 507/95, DE 13 DE OUTUBRO DE 1995, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS; LEI Nº 508 DE 16 DE OUTUBRO DE 1995, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRATA-SE DE MATÉRIA ORIUNDA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. EM REGIME DE URGÊNCIA, QUAL SEJA O PROJETO DE LEI Nº. 006/17, DE 26 DE JANEIRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUIU O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA - SUAS. REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 507/95, DE 13 DE OUTUBRO DE 1995, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS; LEI Nº 508 DE 16 DE OUTUBRO DE 1995, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA), VIABILIZAR A REFORMA, BEM COMO TRANSFORMAR EM MUSEU A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE MONGUBA, PACATUBA-CE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER, VIABILIZAR À IMPLANTAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO NO GINÁSIO POLIESPORTIVO, SITUADO NA AV. 22 COM AV. 25, CONJUNTO JEREISSATI II, PACATUBA-CE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA (SEINFRA), VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA DA SAÚDE PRÓXIMO À UPA DO CONJUNTO JEREISSATI, SITUADO NO CONJUNTO JEREISSATI II, PACATUBA-CE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA (SEINFRA), VIABILIZAR À IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED NA PRAÇA DA JUVENTUDE, BAIRRO CENTRO, PACATUBA-CE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (DECON), VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO DECON NO MUNICÍPIO DE PACATUBA- CE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA (SEINFRA), VIABILIZAR À IMPLANTAÇÃO DE ASSENTOS NA PRAÇA DA JUVENTUDE, BAIRRO CENTRO, PACATUBA-CE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA (SEINFRA), VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA DA SAÚDE NO ENTORNO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO FRANCISCO LAURO, SITUADO NA AV. 22 COM AV. 25, CONJUNTO JEREISSATI II, PACATUBA-CE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE VIABILIZAREM UM PONTO DE COLETA DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLINICO NA UNIDADE BÁSICA SAÚDE GONZAGA MOTA LOCALIZADO NA RUA 65 S/N JEREISSATI II PACATUBA-CE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM KIT ESCOLAR ALUNO DO ENSINO INFANTIL CONTENDO MOCHILAS, CADERNOS E LÁPIS. PACATUBA-CE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA VIABILIZAREM O ASFALTO DAS PRINCIPAIS RUAS E AVENIDA DO BAIRRO PLANALTO BENJAMIM, PACATUBA - CE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS FISIOTERAPEUTA PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, PACATUBA-CE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA VIABILIZA A INSTALAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA MUNICIPAL NO CONJUNTO JEREISSATI 2, DISPONIBILIZADO ACESSO AOS ALUNOS E MORADORES DA LOCALIDADE, DISPONIBILIZADO LIVROS PARA PESQUISAS E TODOS MATERIAIS PARA AUXILIO LITERÁRIO, PACATUBA-CE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA VIABILIZAREM UM PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO PLANALTO BENJAMIM - PACATUBA-CE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA, VIABILIZAREM UM PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR MUNICIPAL.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA, VIABILIZAR PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO PLANALTO BENJAMIM, PACATUBA-CE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PEDIATRAS PARA TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, PACATUBA-CE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA, VIABILIZAREM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM INICIO NA AV. JOSÉ GUILHERME ATÉ A RUA CENTRAL DO ALTO-FECHADO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACATUBA, JUNTO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E IFRANESTRUTURA E SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, VIABILIZAREM A REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA CLÓVIS DE CASTRO PEREIRA (CERU) NO DISTRITO DA PAVUNA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO E SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA, VIABILIZAREM SINALIZAÇÃO TURÍSTICA PARA TRILHA DO BOAÇU.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRA-ESTRUTURA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES E USUÁRIOS DE DROGAS EM PACATUBA.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRA-ESTRUTURA, SOLICITANDO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CHIQUINHA SOARES, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE FORQUILHA.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRA-ESTRUTURA, SOLICITANDO UM ESTUDO TÉCNICO APÓS RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA PARA ADAPTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADES NAS AVENIDAS: XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV E XXVI, LOCALIZADAS NO CONJUNTO JEREISSATI.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRA-ESTRUTURA, SOLICITANDO UM ESTUDO TÉCNICO APÓS O ASFALTAMENTO PARA ADAPTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADES NAS AVENIDAS: F, A, B E MARGINAL NORDESTE, LOCALIZADAS NO CONJUNTO JEREISSATI III.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRA-ESTRUTURA, SOLICITANDO UM ESTUDO TÉCNICO APÓS O ASFALTAMENTO PARA ADAPTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADES NAS RUAS: 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92 E 93 NO CONJUNTO JEREISSATI II, SETOR H.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRA-ESTRUTURA, SOLICITANDO UM ESTUDO TÉCNICO APÓS O ASFALTAMENTO PARA ADAPTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADES NAS RUAS: 09, 15, 21, 27, 33, 39, 45, 03, 07, 13, 19, 25, 31, 37, 43, 01, 05, 11, 17, 23, 29, 35, 41, 04, 06, 08, 10 E 12 NO CONJUNTO JEREISSATI III.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRA-ESTRUTURA, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM PLAY GRAUND NO CALÇADÃO DA AVENIDA XVII E CALÇADÃO DA AVENIDA XIX, AMBOS LOCALIZADOS NO CONJUNTO JEREISSATI II.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRA-ESTRUTURA, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM PLAY GRAUND NA PRAÇA DA JUVENTUDE, LOCALIZADA NA SEDE DE PACATUBA.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRA-ESTRUTURA, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM PLAY GRAUND NA PRAÇA DO SÃO LUIZ.