DECRETA À APROVAÇÃO DO INCIDENTE DE NULIDADE, QUE INDICA A EXISTÊNCIA DE VICIOS DE LEGALIDADE NO JULGAMENTO DOS PROCESSOS PCG N°. 10645/2018-4 E 15829/2018-6, QUE ENSEJAM A DECRETAÇÃO DE NULIDADE DOS DECRETOS LEGISLATIVOS N°S: 10645/2018-4 E 15829/2018-6, OS QUAIS DESAPROVARAM AS CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCICIO FINACEIRO DE 2014 3E 2015.
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE, A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DESCENTRALIZADOS COM ESPECIALIDADES EM ATENDIMENTO TEA ( TRANSTORNO DO ESPECTRO AUSTISTA) DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, SUGESTIVAMENTE NOS BAIRROS JEREISSATI II, JEREISSATI III, ALTO SÃO JOÃO, PAVUNA E ALVORADA/PACATUBA-CE.
REQUER O ENVIOS DE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DOS SRS. ANTÔNIO CLÁUDIO DOS SANTOS- ESCRIVÃO, ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES MIRANDA- ESCRIVÃO, FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA ESCRIVÃO E GABRIEL DE SOUSA FERREIRA- INSPETOR. POLICIAIS CIVIS MORTOS NA DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE CAMOCIM NO ÚLTIMO DIA 14 DE MAIO DO ANO EM CURSO.
REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE PARABÉNS À TODAS AS MÂES EM ALUSÃO AO DIA DAS MÃES, QUE OCORREU NO DOMINGO, DIA 14 DE MAIO DO ANO EM CURSO.
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS MULTIUSO DE AREIA PARA PRÁTICA DOS ESPORTES BEACH TENNIS E VOLEIBOL NO CONJUNTO CARLOS JEREISSATI/PACATUBA-CE.
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, VIABILIZAR A RECONSTRUÇÃO COM AMPLIAÇÃO DA FOSSA SANITÁRIA DA ESCOLA WALNEY DO CARMO LOPES EEIEF- CE-060, BAIRRO QUANDÚ/PACATUBA-CE.
REQUER A MOÇÃO DE APOIO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA APRIMORAR A QUALIDADE DE SEUS SERVIÇOS GARANTIR TARIFAS ACESSÍVEIS, PROMOVER À AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS DE ENTREGAS E MELHOR ESTRUTURA DE ATENDIMENTO NOS MUNICÍPIOS, MAXIMIZAR OS RESULTADOS OPERACIONAIS, COMERCIAIS E DE ATENDIMENTO POR MEIO DE UMA GESTÃO TÉCNICO- PROFICIONAL, ABERTURA DE CONCURSO PUBLICO E MANUTENÇÃO COMO EMPRESA PÚBLICA, OBJETIVANDO ATENDER DE FORMA AMPLA, ISONÔMICA E IRRESTRITA ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AS COOPERATIVAS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS COMPLEMENTARES, QUE POSSUEM AS LINHAS ATRAVÉS DA CONCESSÃO GRATUITA, DE ACORDO DOS PASSES LIVRES EXISTENTES NO MUNICÍPIO.
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTO A SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL, QUE REALIZE CAMPANHAS INFORMATIVAS, E QUE INCENTIVE AOS USUÁRIOS DO CRAS, SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA INSS, NA MODALIDADE FACULTATIVO DE BAIXA RENDA, QUE É UMA FORMA DE CONTRIBUIÇÃO AO INSS COM O VALOR REDUZIDO DE 5% DO SALÁRIO-MINIMO, PARA HOMEM OU MULHER DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E QUE SE DEDIQUE EXCLUSIVAMENTE AO TRABALHO DOMÉSTICO NO ÂMBITO DA SUA RESIDÊNCIA ( DONO DE CASA) E NÃO TENHA RENDA PRÓPRIA, GARANTINDO OS SEGUINTES BENEFICIOS : A) APOSENTADORIA POR IDADE; B) APOSENTADORIA POR INVALIDEZ; C) AUXILIO-DOENÇA; D) AUXILIO-RECLUSÃO; E) SALÁRIO-MATERNIDADE.
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE PROMOVA UMA CAPACITAÇÃO DA EQUIPE DO CADASTRO UNICO NOS CRAS DE PACATUBA PARA INSERIR INFORMAÇÕES DE ACORDO COM A REALIDADE SOCIOECONÔMICA DOS DECLARANTES NO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL, SEMPRE LEVANDO EM CONTA QUE , QUALQUER FORMA PRECÁRIA, INTERMITENTE E INFORMAL DE RENDA, POPULARMENTE CONHECIDA COMO "BICO", DEVE SER ANALISADA DETALHADAMENTE ANTES DE INSERIR NO CADSTRO, LEVANDO SE EM CONTA QUE O CARATER TRANSITÓRIO E INSTÁVEL DESSAS ATIVIDADES PODEM EXCLUIR INDEVIDAMENTE O CIDADÃO DE RECEBER O DINHEIRO DO BOLSA FAMILIA.
REQUER AO PODER EXCECUTIVO MUNICIPAL QUE REVEJA O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO, POIS A LEI FEDERAL 10.257 DE 2001 NO PARÁGRAFO 3° DO ART.40 DO ESTATUTO DAS CIDADES, DETERMINA QUE SEJA REVISTO PELO MENOS A CADA 10 (DEZ ) ANOS.
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ASSIST~ENCIA SOCIAL, QUE COLOQUE ATENDIMENTO DE COVENIÊNCIA AO IDOSO, COM MOMENTO DE ENTRETENIMENTO NO CENTRO COMUNITÁRIO DO VILA DAS FLORES.
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, QUE ENVIE OFICIO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS- DER , PARA URBANIZAR OU COLOCAR PISO BATIDOS NOS GIRADOUROS DE PACATUBA.
REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE PARABÉNS, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL E PARTICULAR, EM ALUSÃO AO DIA DO TRABALHADO, OCORRIDO NO DIA 01 DE MAIO DE 2023
REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES A SRA. ANA KELLY PINTO CAVALCANTE, PELO TRANSCURSO DO SEU ANIVERSÁRIO, OCORRIDO NO DIA 01 DE MAIO DE 2023.
REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES E AMIGOS DA SENHORA MARILIA DE CARVALHO FERRER, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E MORADORA DO BAIRRO SÃO LUIZ - PACATUBA- CE, FALECIDA NO DIA 01 DE MAIO DO ANO EM CURSO.
REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS, JUNTO A SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PARA QUE FAÇAM AS SUAS INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAREM DO PROCESSO DE SELEÇÃO DAS UNIDADES SOCIAIS PRODUTORA DE REFEIÇÕES, AS CHAMADAS COZINHAS SOCIAIS , ATRAVÉS DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ COM O LANÇAMENTO E ABERTURA DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, QUE TEM COMO OBJETIVO OFERECER REFEIÇÕES A QUEM MAIS PRECISA.
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE, QUE DISPONIBILIZE UM DIA NA SEMANA PARA O ATENDIMENTO ESTENDIDO NA ESPECIALIDADE DE ODONTOLOGIA NA UNIDADE DE SAÚDE GONZAGA MOTA NO JEREISSATI. AO MESMO TEMPO SOLICITO QUE ESSE ATENDIMENTO DO PROGRAMA SAÚDE NA HORA QUE ACONTECE DAS 16H ÁS 20H, SEJA IMPLANTADO TAMBÉM NAS OUTRAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE DOS DISTRITOS COM ATENDIMENTO A TODAS AS DEMANDAS, E QUE SEJA REALIZADA CAMPANHAS INFORMATIVAS A POPULAÇÃO SOBRE OS ATENDIMENTOS.
REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA ARTICULADO JUNTO A SPS- SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA, NA LOCALIDADE DO ORGULHO DO CEARÁ, EM PACATUBA-CE.
REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO UMA CAMPANHA SOBRE PREVENÇÃO DE DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, EM TODAS AS ESCOLAS DESTA MUNICIPALIDADE.
REQUER QUE SEJA ENVIADO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO ILMO. SR. KAIO GALVÃO DE CASTRO- COORDENADOR JURIDICO DO SINPOL-CE, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO QUE OCORREU NO DIA 18 DE ABRIL ANO EM CURSO.
REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES A SRA. IRANILDA CARNEIRO DE OLIVEIRA, FUNCIONÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA, PELO TRANSCURSO DE SEU ANIVERSÁRIO QUE OCORRE NA PRESENTE DATA.
REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SR. FRANCISCO AIRTON PATRÍCIO , CONTROLADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA, PELO TRANSCURSO DE SEU ANIVERSÁRIO, QUE OCORRE NA PRESENTE DATA.
REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES A SRA. FRANCISCA OCLAUDIANA GIRÃO DIAS, ESPOSA DO EXMO. SR. VEREADOR JOSÉ MARIA LIMA DIAS, PELO TRANSCURSO DE SEU ANIVERSÁRIO OCORRIDO NO DIA 05 DE ABRIL DO ANO EM CURSO.
REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SR. JOHN WILLY PAULINO, CHEFE DE GABINETE DA EXMA. SRA. VEREADORA KARINA CORDEIRO DE SOUZA RODRIGUES, PELO TRANSCURSO DE SEU ANIVERSÁRIO OCORRIDO NO DIA 06 DE ABRIL DO ANO EM CURSO.
REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. LEILIANE DA SILVA CARDOSO, PELO SEU FALECIMENTO QUE OCORREU NO DIA 09 DE ABRIL DO CORRENTE ANO.
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL E PATRIMONIAL. EM REGIME DE URGÊNCIA, VIABILIZAR O APARATO DE RONDAS ESCOLARES E A DISPONIBILIDADE DA GUARNIÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NA PORTA DAS ESCOLAS NO ÂMBITO DE TODO O MUNICIPIO, TENDO EM VISTA AOS FREQUENTES ATAQUES SOFRIDOS EM TODO O BRASIL.
REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE PARABÉNS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETARIA MINICIPAL DA CULTURA, AO ELENCO E TODOS OS DEMAIS COLABORADORES, PELO BRILHANTE ESPETÁCULO DA 49°- ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO, REALIZADA NOS DIAS 06 E 07 DO ANO EM CURSO.
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIDADE DE UM ESPAÇO, PARA COLOCAÇÃO DE 01 (UMA) CAIXA COLETORA DE RESIDUOS SÓLIDOS, DE ACORDO COM A LEI N°. 12.305/2010,PARA O CORRETO DESCARTE ECOLÓGICO DE ELETROELETRÔNICOS E SIMILARES.
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INCLUA NO PROJETO CONCEITOAL DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, O PROJETO DA CAGECE ( COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ), Nº 0051.0000787/2015-98, QUE TRATA SOBRE A MUDANÇA DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO DO BAIRRO VILA DAS FLORES , ATUALMENTE CONDOMINIAL, PARA CONVENCIONAL.
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