Ementa

TRATA-SE DE MATÉRIA ORIUNDA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. EM REGIME DE URGÊNCIA, QUAL SEJA O PROJETO DE LEI Nº.0013/17, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PACATUBA - AMAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

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F\'c1BIO SOARES DE LIMA - PRESIDENTE\par
JO\'c3O PORTELA SILVA - RELATOR\par
FRANCISCO DE JESUS FERREIRA DA SILVA - MEMBRO \par
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