SESSÃO ORDINÁRIA: 1268/2017

Informações da sessão
Data: 09/02/2017
Status: ENCERRADA

Descrição
1268ª (MILÉSIMA DUCENTÉSIMA SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DO 1ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017

Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

FRANCISCO IRANILDO SA DE CASTRO (IRAN)

PRESENTE

VICE-PRESIDENTE

FRANCISCO CLEBER FERREIRA (DR. CLEBER FERREIRA)

PRESENTE

1º SECRETÁRIO

ROBELIO BASILIO DINIZ (ROBÉLIO)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO

FRANCISCO ILTON CARNEIRO DE FREITAS (ILTON)

PRESENTE

VEREADOR(A)

PEDRO CORREIA DA SILVA (PEDRO CORREIA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOÃO PORTELA SILVA (PEDRO PORTELA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOÃO LUCIVALDO CARDOSO DO CARMO (VAVAL)

PRESENTE

VEREADOR(A)

FRANCISCO EDSON SILVA ALMEIDA (EDSON)

PRESENTE

VEREADOR(A)

FRANCISCO DE JESUS FERREIRA DA SILVA (DUCA PACATUBA )

PRESENTE

VEREADOR(A)

FLAUDENOR JACINTO DA SILVA (NEN SILVA )

PRESENTE

VEREADOR(A)

FABIO SOARES DE LIMA (FÁBIO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ENIO MEDEIROS DO CARMO (ÊNIO MEDEIROS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

EDIVANIA AMARO GURGEL (VÂNIA DA MONGUBA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

AROLDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (AROLDO JÚNIOR)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ANTONIO AMILTON DE LIMA (IRMÃO AMILTON)

PRESENTE

  • REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE BOM FUTURO DAS ÁREAS DO ENTORNO DA MESMA.

Situação: Favoravel

Autor: João Portela Silva

  • REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DA MULHER, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE 1 (UM) CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PACATUBA.

Situação: Favoravel

Autor: João Portela Silva

  • REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO E/OU VENTILADORES NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOAQUIM EUGENIO DE ARAUJO (BOM FUTURO).

Situação: Favoravel

Autor: João Portela Silva

  • REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA, SECRETARIA DO TURISMO E SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, VIABILIZAREM A LIMPEZA DAS TRILHAS E RETIRADA DE TODO LIXO BRANCO E TAMBÉM LIMPEZA DAS NASCENTES DO AÇUDE BOAÇU, PACATUBA-CE.

Situação: Favoravel

Autor: Francisco de Jesus Ferreira da Silva

  • REQUER AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, VIABILIZAREM UM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO EM TODOS OS SETORES ADMINISTRATIVOS.

Situação: Favoravel

Autor: Aroldo Pereira da Silva Junior, Francisco Iranildo Sá de Castro e Pedro Correia da Silva

  • REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTUTURA, VIABILIZAREM A REFORMA E REATIVAÇÃO DE LAVANDERIA, SITUADA NA RUA AURORA GAUDÊNCIO, SÃO BENTO - PACATUBA-CE.

Situação: Favoravel

Autor: Antonio Amilton de Lima

  • REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA, VIABILIZAREM A REABERTURA DOS POSTOS DE SAÚDE, SITUADOS NAS COMUNIDADES DE VILA RICA E FORQUILHA.

Situação: Favoravel

Autor: Antonio Amilton de Lima

  • REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DA SAÚDE VIABILIZAREM PALESTRAS DE CONCRETIZAÇÃO SOBRE TABAGISMO E ÁLCOOL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE.

Situação: Favoravel

Autor: Francisco de Jesus Ferreira da Silva

  • REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DA SAÚDE VIABILIZAREM, ENCONTROS COM JOVENS E ADULTOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) PARA MEDIDAS PREVENTIVAS E PREVENÇÃO DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMITIDAS AS DST, PACATUBA-CE.

Situação: Favoravel

Autor: Francisco de Jesus Ferreira da Silva

  • REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA VIABILIZAREM A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO PARA RUA LINDALVA DUCA - VELHO TIMBÓ - PACATUBA CE.

Situação: Favoravel

Autor: Francisco Edson Silva Almeida

  • REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA VIABILIZAREM A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO PARA RUA ANTÔNIO SALES - VELHO TIMBÓ - PACATUBA CE.

Situação: Favoravel

Autor: Francisco Edson Silva Almeida

  • REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA VIABILIZAREM A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO PARA RUA ANTÔNIO GONZAGA - VELHO TIMBÓ - PACATUBA CE.

Situação: Favoravel

Autor: Francisco Edson Silva Almeida

  • REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA VIABILIZAREM A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA RUA ANTÔNIO GONZAGA (ESQUINA DA RUA MARIA SANTA) - VELHO TIMBÓ - PACATUBA CE.

Situação: Favoravel

Autor: Francisco Edson Silva Almeida

  • REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA VIABILIZAREM A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO PARA RUA AGAPITO DOS SANTOS - VELHO TIMBÓ - PACATUBA CE.

Situação: Favoravel

Autor: Francisco Edson Silva Almeida

  • REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA VIABILIZAREM A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO PARA RUA EDMILSON DOS SANTOS - VELHO TIMBÓ - PACATUBA CE.

Situação: Favoravel

Autor: Francisco Edson Silva Almeida

  • REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA VIABILIZAREM A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO PARA RUA PADRE CÍCERO - VELHO TIMBÓ - PACATUBA CE.

Situação: Favoravel

Autor: Francisco Edson Silva Almeida

  • REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA VIABILIZAREM A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA RUA PADRE CÍCERO, ENTRE A RUA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO E RUA LUCIANO CARNEIRO - VELHO TIMBÓ - PACATUBA CE.

Situação: Favoravel

Autor: Francisco Edson Silva Almeida

  • REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA VIABILIZAREM A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NA RUA PADRE CÍCERO ENTRE A RUA LUCIANO CARNEIRO E RUA GERALDO ALVES - VELHO TIMBÓ - PACATUBA CE.

Situação: Favoravel

Autor: Francisco Edson Silva Almeida

  • REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL VIABILIZAREM UM CARTEIRO PARA ENTREGA DOMICILIAR DAS CORRESPONDÊNCIAS NO VELHO TIMBÓ - PACATUBA CE.

Situação: Favoravel

Autor: Francisco Edson Silva Almeida

  • REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA VIABILIZAREM A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA NA RUA FRANCISCO LUCAS (PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL) NO ALTO FECHADO - PACATUBA CE.

Situação: Favoravel

Autor: Francisco Edson Silva Almeida

  • REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA VIABILIZAREM A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO E ASFALTO DA AVENIDA CENTRAL DO TIMBOZINHO - PACATUBA CE.

Situação: Favoravel

Autor: Francisco Edson Silva Almeida

  • REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA VIABILIZAREM A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA PEDRINA DA SILVA – TIMBOZINHO- PACATUBA CE.

Situação: Favoravel

Autor: Francisco Edson Silva Almeida

  • REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA VIABILIZAREM A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA LUCIANO CARNEIRO- VELHO TIMBÓ - PACATUBA CE.

Situação: Favoravel

Autor: Francisco Edson Silva Almeida

  • REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA VIABILIZAREM A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA FRANCISCO PEREIRA - VELHO TIMBÓ - PACATUBA CE.

Situação: Favoravel

Autor: Francisco Edson Silva Almeida

  • REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA VIABILIZAREM A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA GERALDO ALVES - VELHO TIMBÓ - PACATUBA CE.

Situação: Em Tramitação

Autor: Francisco Edson Silva Almeida

  • REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA VIABILIZAREM A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA NA RUA FRANCISCO PEREIRA ENTRE A RUA LUCIANO CARNEIRO E RUA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO – VELHO TIMBÓ - PACATUBA CE.

Situação: Favoravel

Autor: Francisco Edson Silva Almeida

  • REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA VIABILIZAREM A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA NA RUA CABRAL ENTRE A RUA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO E RUA MARIA SANTA – VELHO TIMBÓ - PACATUBA CE.

Situação: Favoravel

Autor: Francisco Edson Silva Almeida

  • REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA VIABILIZAREM A AMPLIAÇÃO DE ENERGIA NA RUA GERALDO ALVES ENTRE A RUA SABINO CHAGAS E FRANCISCO PEREIRA – VELHO TIMBÓ - PACATUBA CE.

Situação: Favoravel

Autor: Francisco Edson Silva Almeida

  • REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA VIABILIZAREM PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS DA AV. JOSÉ GUILHERME COM TIJOLOS INTERTRAVADOS.

Situação: Favoravel

Autor: Aroldo Pereira da Silva Junior, Francisco Iranildo Sá de Castro e Pedro Correia da Silva

  • TRATA-SE DE MATÉRIA ORIUNDA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. QUAL SEJA O PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 03.02.007/17, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PACATUBA/CE, E NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREPOSIÇÃO DO EXMO. SR. VEREADOR FRANCISCO EDSON SILVA ALMEIDA.

Situação: Favoravel

Autor: Comissão de Justiça e Redação

  • TRATA-SE DE MATÉRIA ORIUNDA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. QUAL SEJA O PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 03.02.007/17, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PACATUBA/CE, E NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREPOSIÇÃO DO EXMO. SR. VEREADOR FRANCISCO EDSON SILVA ALMEIDA.

Situação: Favoravel

Autor: Comissão de Educação,cultura,saúde e Meio Ambiente - Cecsma

  • TRATA-SE DE MATÉRIA ORIUNDA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. EM REGIME DE URGÊNCIA, QUAL SEJA O PROJETO DE LEI Nº.0013/17, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PACATUBA - AMAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Favoravel

Autor: Comissão de Justiça e Redação

  • TRATA-SE DE MATÉRIA ORIUNDA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. EM REGIME DE URGÊNCIA, QUAL SEJA O PROJETO DE LEI Nº.0013/17, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PACATUBA - AMAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Favoravel

Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização

  • TRATA-SE DE MATÉRIA ORIUNDA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. EM REGIME DE URGÊNCIA, QUAL SEJA O PROJETO DE LEI Nº.0013/17, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PACATUBA - AMAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Favoravel

Autor: Comissão de Educação,cultura,saúde e Meio Ambiente - Cecsma

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