REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, QUE SEJA ENVIADO TODOS OS EXAMES DE IMAGEM, QUE ESTÃO NA SECRETÁRIA DA SAÚDE PARA QUE OS PACIENTES POSSAM RECEBER SEUS EXAMES MÉDICOS NOS DEVIDOS POSTOS DE SAÚDE DE SUAS LOCALIDADES, E NÃO SE DESLOQUE ATÉ A SECRETÁRIA VÁRIAS VEZES SEM QUE OS EXAMES ESTEJAM DISPONIVEIS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, QUE REALIZE MANUTENÇÃO E REFORMAS, DISPONIBILIZANDO UM LOCAL ADEQUADO PARA ACOMODAR OS PACIENTES USUÁRIOS QUE FICAM EXPOSTOS AGUARDANDO ATENDIMENTO NO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA- NASF, BEM COMO SEJA COLOCADO LETREIRO DE IDENTIFICAÇÃO DA REFERIDA UNIDADE.

REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE PARABENS A RENOMADA E ILUSTRE INSTITUIÇÃO UNIVERSIDADE MAURICIO DE NASSAU- UNINASSAU, NA PESSOA DO MAGNIFICO REITOR MARCUS PONTE E O PROFESSOR FERREIRA - COORDENADOR DO CURSO DE MEDICINA VETERINÁRIA, POR TEREM PARTICIPADO VOLUNTARIAMENTE EM PARCERIA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA DA PRIMEIRA AÇÃO EDUCATIVA E PREVENTIVA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, QUE ACONTECEU NO DIA 14 DE JULHO DE 2023, NA ESCOLA ANA ALBUQUERQUE- CONJUNTO JEREISSATI- PACATUBA-CE.

REQUER O ENVIO DE VOTOS PESAR AOS FAMILIARES DO ILUSTRISSIMO SR. FRANCISCO JUSCELINO MACIEL CAVALCANTE- EX-VICE- PREFEITO E EX-SECRETARIO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PACATUBA, PELO SEU FALECIMENTO, QUE OCORREU NO DIA 16 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.

INSTITUI O CÓDICO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DO MUNICIPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.