INSTITUI O PROGRAMA DESENVOLVER PACATUBA, QUE ESTABELECERÁ A POLITICA DE DESBUROCRATIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES DE LIBERDADE ECONÔMICA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL 13.874/2019 E INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO QUE REGULAMENTE A REFERIDA LEI ATRAVÉS DE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, VIABILIZAR A RECONSTRUÇÃO COM AMPLIAÇÃO DA FOSSA SANITÁRIA DA ESCOLA WALNEY DO CARMO LOPES EEIEF- CE-060, BAIRRO QUANDÚ/PACATUBA-CE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS MULTIUSO DE AREIA PARA PRÁTICA DOS ESPORTES BEACH TENNIS E VOLEIBOL NO CONJUNTO CARLOS JEREISSATI/PACATUBA-CE.