DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM ÓRGÃOS PÚBLICOS A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES PELO MENOS UM FUNCIONÁRIO DE SUAS DEPENDÊNCIAS, COMPROVADO MEDIANTE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO OU OUTRO DOCUMENTO EMITIDO POR INSTITUIÇÃO CAPACITADA, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PROVIDENCIARA CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA 80 COM AVENIDA XX. CONJUNTO JEREISSATI II – PACATUBA/CE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, QUE SEJA PROVIDENCIADA A LIMPEZA DA QUADRA DE AREIA EU FICA LOCALIZADA NA VILA DA MATA EM MONGUBA – PACATUBA/CE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE ACOLHIMENTO NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE PACATUBA- CE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PACATUBA- CE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, QUE SEJA PROVIDENCIADA A RETIRADA DOS ENTULHOS E LIXO À RUA PEDRO ALVARES CABRAL POR TRÁS DA ESCOLA MAJOR ASSIS NEPOMUCENO EM MONGUBA – PACATUBA/CE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, QUE SEJA PROVIDENCIADA A LIMPEZA DO CANAL QUE PASSA À RUA MANUEL FERREIRA GOMES EM MONGUBA- PACATUBA/CE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , JUNTO A SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, EM REGIME DE URGÊNCIA , QUE SEJA PROVIDENCIADA A RETIRADA DE SUCATAS QUE ESTÃO NO INICIO DA RUA SÃO GREGÓRIO PRÓXIMO A CE 060, PARQUE ARATANHA – PACATUBA/CE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, EM REGIME DE URGÊNCIA, VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED NA RUA ISRAEL EM PAVUNA-PACATUBA/CE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, VIABILIZAR UM ESTUDO TÉCNICO, COM A FINALIDADE DE RETOMAR A IMPLANTAÇÃO DO POLO, DA UAB, PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE, NA ANTIGA ESCOLA CRISPIANA DE ALBUQUERQUE