DERROGA A LEI MUNICIPAL Nº1.173/2013 POR DESCUMPRIMENTO AS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.

AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE FINANÇAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº1509/2018 PARA 2019, EM VIRTUDE DA FUSÃO DAS MESMAS EM SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE BANDAS E FANFARRAS DE PACATUBA", NO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS DO PARQUE ARATANHA - CONFORME DESCRIÇÃO CONSTANTE NO CROQUIS.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - COMJUP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO FINANCEIRA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS DEPORTISTAS DE PACATUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ISNTITUI O PROJETO DEZEMBRO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O PROJETO EDUCAÇÃO, COM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DENOMINA O AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, COM O NOME DO EXMO. SR. PREFEITO JOSÉ ROBERTO FRANKLIN CAVALCANTE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, NO VALOR DE R$ 1.788.318,28 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

UNIFICA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E A SECRETARIA DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA PARA ÁREA LIVRE (EDIFICANTE) A FUNÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL 02 DO LOTEAMENTO MORADAS PACATUBA, CRIADA NA APROVAÇÃO DO REFERIDO LOTEAMENTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA/CE, PARA FINS DE INCLUSÃO NO PROMIDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO EM FAVOR DA EMPRESA CAMPOS & SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ-MF Nº 28.973.858/0001-51, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE GASOLINA, COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ATO DE DESAFETAÇÃO DE PARTE DA RUA DOM LUÍS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÍTIO TIMBÓ, NESTE MUNICIÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prorroga a Vigência da Lei nº1487, de março de 2018, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2018, e dá outras providências.

AUORIZA A ABETURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SOB VÍNCULO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS.

DECLARA A BANDA MUNICIPAL DE PACATUBA VALTER DA COSTA CARMO - PATIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURA E IMATERIAL DE PACATUBA.

ALTERA PARA ÁREA LIVRE (EDIFICANTE) A FUNÇÃO DA ÁREA VENDE DO 7 DO CONJUNTO JEREISSATI III, CRIADA NA APROVAÇÃO DO REFERIDO LOTEAMENTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA/CE, PARA FINS DE INCLUSÃO NO PROMIDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.484, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SORE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 1.495/2018, DE 04 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA OD FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE, JUNTO A INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACATUBA - IPMP/PACATUBAPREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº020, DE 14.07.2017, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A TRAVESSA, LOCALIZADA AO LADO DO RESTAURANTE CARTAXO, COMPREENDENDO A CE-060 E A LINHA FÉRREA - A ESQUERDA SENTIDO NORTE SUL, LOCALIDADE DA MONGUBA - PACATUBA - CE, COM O NOME DA SRA. FRANCISCA TEODORA DAMASCENO JÚLIO (IN MEMORIAM). EM ANEXO: CROQUIS, BIOGRAFIA E ATESTADO DE ÓBITO DA HOMENAGEADA.