FIXA O PISO SALARIAL PARA O CARGO DE SECRETARIO ESCOLAR - 200 HORAS , PARA SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS ( TEMPORÁRIOS) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL PARA CARGO DE PSICOPEDAGOGO- 200 HORAS, PARA SERVIDAORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL PARA O CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO - 200 HORAS , PARA SERVIDORES E CONTRATADOS ( TEMPORÁRIOS) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSERE À SEÇÃO VII, DO CAPITULO II, DO TEXTO ORIGINAL DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°021/2017, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, O ARTIGO 63-A E SEUS PARÁGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

" INSTITUI, REGULAMENTA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ESPECÍFICA DE "MOTORISTA DE AMBULÂNCIA ", BEM COMO "MOTORISTA DA SAÚDE " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" INSTITUI, REGULAMENTA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE , A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ESPECIALIZAÇÃO ACADÊMICA, PARA O CARGO DE ENGENHEIRO CICVIL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" INSTITUI, REGULAMENTA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ESPECIALIZAÇÃO ACADÊMICA, PARA O CARGO DE TURISMÓLOGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E TRASNTORNOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA -CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 1.598/2021, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, PARA O FIM ESPECÍFICO DE PROGRAMAR ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 A REMISSÃO DAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 5° , DA LEI N° 1.555/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS DO PODER DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI, REGULAMENTA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESENPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS N° 960, DE 17 DE JULHO DE 2023 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA § 1°, DO ARTIGO 1°, E INCISO II, DO ARTIGO 6°, DA LEI 1.578/2020, DE 20 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.755/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024, PARA O FIM DE AUMENTAR PARA 5% ( CINCO POR CENTOS) O REAJUSTE CONCEDIDO AOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE,A ADQUIRIR COTA DE PATROCINIO DA ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DE PACATUBA (" PACATUBA ESPORTE CLUB"), DURANTE A DISPUTA DO CAMPEONATO CEARENCE DE FUTEBOL 2024- SÉRIE "B", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL PARA CARGOS DE " FISCAL MUNICIPAL"; FISCAL DE MEIO AMBIENTE - COM CNH"; FISCAL DE OBRAS - COM CNH"; " FISCAL DE TRANSPORTES ESCOLARES"; FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS" E " FISCAL SANITÁRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 21, DA LEI DE COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 023/20018, DE 18 DE ABRIL DE 2018, ESTABELECENDO NOVA COMPOSIÇÃO AO COMITÊ MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.734, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PACATUBA- REFIS, ESPECIFICAMENTE PARA PRORROGAR O PRAZO PREVISTO NOS ARTIGOS 5°, §1°, E 6°, CAPUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 01061/2011, QUE DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DO VALOR MINIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 2° DO ART. 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACATUBA/CE.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DE VALORES PARA PAGAMENTOS DEVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DE REQUISIÇÃO DE PEQUENOS VALORES- RPV, PREVISTOS NO § 3° DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z 36 DE PACATUBA-CE, COM SEDE À AV. CENTRAL, N°344- TIMBOZINHO- PACATUBA-CE.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADOTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2023; À MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023; INSTRUÇÕES NORMATIVAS E PORTARIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.452/2017, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.585/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICIPIO DE PACATUBA A ITAITINGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "MARIA JOSÉ DA SILVA" O EQUIPAMENTO PÚBLICO "ARENINHA DO QUANDÚ" - BAIRRO ALTO SÃO JOÃO PACATUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS