Resumo
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS "ANTIBULLYNG" POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICA OU PRIVADA, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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03/03/2017 | PROTOCOLADO | EM TRAMITAÇÃO | |||
16/03/2017 | MILÉSIMA DUCENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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