Ementa

TRATA-SE DE MATÉRIA ORIUNDA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. QUAL SEJA O PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 20.01.006/17, DE 20 DE JANEIRO DE 2017. DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS AS NECESSIDADES DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU QUE UTILIZEM CADEIRA DE RODAS, EM MÓDULOS INDIVIDUAIS, NO ESPAÇO PÚBLICO DA CIDADE DE PACATUBA, CEDIDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DE AUTORIA DO EXMO. SR. VEREADOR FLAUDENOR JACINTO DA SILVA.

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f1\fnil\fcharset0 Times New Roman;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\sl276\slmult1\f0\fs24 COMISS\'c3O DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - CDDH\par
FLAUDENOR JACINTO DA SILVA - PRESIDENTE\par
EDIV\'c2NIA AMARARO GURGEL - RELATOR\par
JO\'c3O LUCIVALDO CARDOSO DO CARMO - MEMBRO \par
\pard\ltrpar\qj\f1\par
}