REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTO COM A SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL, VIABILIZAR A CRIAÇÃO DE UMA SALA LILÁS EM CADA CRAS DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE OFERECER ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO HUMANIZADO A MULHERES E MENINAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. O OBJETIVO É PROPORCIONAR UM AMBIENTE SEGURO E RESERVADO ONDE AS VÍTIMAS POSSAM RELATAR A VIOLÊNCIA SOFRIDA E RECEBER SUPORTE MULTIDISCIPLINAR. - PACATUBA – CE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 03/07/2025 09:20:24 | CADASTRADO | AGENTE: ANTONIA ADRIANY RODRIGUES DA COSTA FREITAS | CADASTRADO | |
| 11/07/2025 09:20:51 | 1ª VOTAÇÃO | 1915ª (PRIMEIRA MILÉSIMA NONINGENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/01/2025 À 14/07/2025) DE 10 DE JULHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: ANTONIA ADRIANY RODRIGUES DA COSTA FREITASCOMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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CAMURÇA LARRISSA SOUZA TORRES CAMURÇA |
PREFEITA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA |
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