INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA BOLSA AUXÍLIO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS CONTRATADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COMO FORMA DE INCENTIVO PARA CONCLUSÃO DOS ESTUDOS NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 18/01/2024 16:50:08 | CADASTRADO | AGENTE: ANTONIA ADRIANY RODRIGUES DA COSTA FREITAS | CADASTRADO | |
| 29/04/2025 16:51:23 | 1ª VOTAÇÃO | 1823ª (PRIMEIRA MILÉSIMA OCTINGENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 DE 28 DE MAIO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: ANTONIA ADRIANY RODRIGUES DA COSTA FREITASCOMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Senhor, Senhora Rafael Bastos Marques |
Prefeito |
Pacatuba |
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