REVOGA A LEI N°. 1317/2015, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/11/2018 17:19:56 | CADASTRADO | AGENTE: ANTONIA ADRIANY RODRIGUES DA COSTA FREITAS | CADASTRADO | |
| 23/04/2025 17:20:12 | 1ª VOTAÇÃO | 1419ª ( MILÉSIMA QUADRINGENTÉSIMA DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: ANTONIA ADRIANY RODRIGUES DA COSTA FREITASCOMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Carlomano Gomes Marques |
Prefeito Municipal de Pacatuba |
Pacatuba |
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