ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.331, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016, CONCEDENDO REAJUSTE SALARIAL E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PACATUBA- CE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/01/2021 11:35:03 | CADASTRADO | AGENTE: ANTONIA ADRIANY RODRIGUES DA COSTA FREITAS | CADASTRADO | |
| 23/04/2025 11:35:28 | 1ª VOTAÇÃO | 1558ª (PRIMEIRA MILÉSIMA QUINGENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 DE 28 DE JANEIRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: ANTONIA ADRIANY RODRIGUES DA COSTA FREITASCOMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Carlomano Gomes Marques |
Prefeito Municipal de Pacatuba |
Pacatuba |
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