DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DOS MORADORES DO ALTO SÃO JOÃO - ASCCA -PACATUBA - CE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/11/2021 17:04:26 | CADASTRADO | AGENTE: ANTONIA ADRIANY RODRIGUES DA COSTA FREITAS | CADASTRADO | |
| 22/04/2025 17:04:59 | 1ª VOTAÇÃO | 1617ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEXCENTÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: ANTONIA ADRIANY RODRIGUES DA COSTA FREITASCOMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Carlomano Gomes Marques |
Prefeito Municipal de Pacatuba |
Pacatuba |
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