REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DO RAMAL DE ÁGUA, COMPREENDENDO AS RUAS DO LOTEAMENTO PARQUE MONTEIRO, SITUADO NA LOCALIDADE DO ALTO FECHADO- PAVUNA - PACATUBA-CE. CONFORME O QUE ESTAR DESCRITO NA LEI N°. 1336/16, DE 05 DE MAIO DE 2016, QUE DENOMINOU AS REFERIDAS RUAS A SEGUIR: RUA 08 DE OUTUBRO; RUA ALVORADA, RUA LIBERDADE, RUA PRIMAVERA, RUA SÃO PAULO E RUA SÃO FRANCISCO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 03/07/2023 10:38:11 | CADASTRADO | AGENTE: ANTONIA ADRIANY RODRIGUES DA COSTA FREITAS | CADASTRADO | |
| 12/03/2025 10:39:10 | 1ª VOTAÇÃO | 1751ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEPTINGENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DE 13 DE JULHO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: ANTONIA ADRIANY RODRIGUES DA COSTA FREITASCOMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Senhor, Senhora Rafael Bastos Marques |
Prefeito |
Pacatuba |
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