DETERMINA O AFASTAMENTO DO MANDATO DE VEREADOR DOS CANDIDATOS ELEITOS PELO PTB NO MUNICIPIO DE PACATUBA - CE: RAQUEL PINTO CAVALCANTE E FRANCISCO WAUIRES PEREIRA DA SILVA NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 NO MUNICIPIO DE PACATUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 30/04/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ANTONIA ADRIANY RODRIGUES DA COSTA FREITAS | CADASTRADO | |
| 30/05/2024 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 1815ª (PRIMEIRA MILÉSIMA OCTINGENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 DE 30 DE ABRIL DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Senhor, Senhora Rafael Bastos Marques |
Prefeito |
Pacatuba |
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