DECLARA A EXTINÇÃO DE MANDATO DO CARGO DO PREFEITO AFASTADO EM 18 DE ABRIL DE 2023. A CARTA É DECORRENTE EM RAZÃO DA RENÚNCIA DO CARGO DE PREFEITO, PROTOCOLADO NO DIA 08/02/2024, ÀS 17H, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 08/02/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ANTONIA ADRIANY RODRIGUES DA COSTA FREITAS | CADASTRADO | |
| 08/02/2024 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 1723ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEPTINGENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DE 28 DE MARÇO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: FABIO SOARES DE LIMACOMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Senhoria Vereadores da Câmara Municipal de Pacatuba |
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