Resumo
ALTERA A LEI N°.1345/2016 DE 26 DE AGOSTO DE 2016 , ART.4°, QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO MENSAL DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA/CE, NOS TERMOS DO ART.29, VI "B", DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/06/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 15/06/2023 | 1743ª (Primeira Milésima Septingentésima Quadragésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura do 5º Período Legislativo de 2023 de 15 de Junho de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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SENHOR, SENHORA RAFAEL BASTOS MARQUES |
PREFEITO |
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