PARECER: 0007/2017

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,CULTURA,SAÚDE E MEIO AMBIENTE - CECSMA
Data: 19/01/2017
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Resumo
TRATA-SE DE MATÉRIA ORIUNDA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, QUAL SEJA O PROJETO DE LEI N°. 002/17, DE 19 DE JANEIRO DE 2017. CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRAIR DESPESAS EMERGENCIAIS A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNÍCÍPIO DE PACATUBA-CE, ATRAVÉS DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
19/01/2017   ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   

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