Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR QUE TODAS AS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS, LOCALIZADAS NO MUNICPIO DE PACATUBA. PROCEDAM A INSTALAÇÃO DE PLACAS, CARTAZES OU BANNERS INFORMATIVAS PARA A DIVULGAÇÃO DO TELEFONE DO CONSELHO TUTELAR DE SUA CIRCUNSCRIÇÃO, DO TELEFONE DESIGNADO PELO ATO ANATEL Nº42.078, DE 29 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/01/2020 | 1513ª (Primeira Milésima Quingentésima Décima Terceira) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura do 7º Período Legislativo de 2020 de 21 de Janeiro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | |
| 30/01/2020 | PROTOCOLADO | EM TRAMITAÇÃO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?