AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA CAPOEIRA A SER COMEMORADO ANUALMENTE DIA 12 DE AGOSTO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 13/12/2016 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 1259ª (MILÉSIMA DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 8ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 2016 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | ARQUIVADO | |
| 13/03/2025 08:40:00 | 1ª VOTAÇÃO | 1259ª (MILÉSIMA DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2013 - 2016) - 8ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 2016 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: ANTONIA ADRIANY RODRIGUES DA COSTA FREITASCOMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | FAVORAVEL |
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