Informações da matéria
Autor: ROBÉLIO BASÍLIO DINIZ
Data: 01/07/2019
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Resumo
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, VIABILIZAR UM ESTUDO TÉCNICO, COM A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR À ATUALIAÇÃO, DO CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº. 00007/2007, DEVENDO CRIAR A NOVA NOMENCLATURA NOVO CÓDIGO DA CIDADE.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
01/07/2019     PROTOCOLADO  EM TRAMITAÇÃO   
04/07/2019 1471ª (Milésima Quadringentésima Setuagésima Primeira) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura do 6º Período Legislativo de 2019 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ROBÉLIO

PRESIDENTE

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA CARLOMANO GOMES MARQUES

PREFEITO MUNICIPAL DE PACATUBA

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