REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO GABINETE DO EXMO.SR. DEPUTADO ESTADUAL JÚLIO CÉSAR COSTA LIMA FILHO, SOLICITANDO A DISPONIBILIDADE DE VAGAS DO PROGRAMA (CARTEIRA DE HABILITAÇÃO POPULAR), PARA O MUNICÍPIO DE PACATUBA, TENDO EM VISTA JÁ EXISTIR A LEI Nº.1092/12, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, NESTE MUNICÍPIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/04/2019 09:00:00 | PROTOCOLADO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 25/04/2019 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 1553ª (MILÉSIMA QUINGENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Carlomano Gomes Marques |
Prefeito Municipal de Pacatuba |
Pacatuba |
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