Resumo
REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO GABINETE DO EXMO.SR. DEPUTADO ESTADUAL JÚLIO CÉSAR COSTA LIMA FILHO, SOLICITANDO A DISPONIBILIDADE DE VAGAS DO PROGRAMA (CARTEIRA DE HABILITAÇÃO POPULAR), PARA O MUNICÍPIO DE PACATUBA, TENDO EM VISTA JÁ EXISTIR A LEI Nº.1092/12, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, NESTE MUNICÍPIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/04/2019 | PROTOCOLADO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 25/04/2019 | 1553ª (Milésima Quingentésima Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura do 5º Período Legislativo de 2019 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA CARLOMANO GOMES MARQUES |
PREFEITO MUNICIPAL DE PACATUBA |
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