REQUE AO PODER EXECUTIVO JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, VIABILIZAREM UM ESTUDO TÉCNICO, COM A FINALIDADE DE ELABORAR UM PROJETO CONCEDENDO O REAJUSTE SALARIAL A CATEGORIA DOS MOTORISTAS, SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA, DISPONDO AINDA DA DATA BASE, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO), UNIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO POR DESEMPENHO DA FUNÇÃO, TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO) LICENÇA PRÊMIO, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, ALTERAÇÃO DE MOTORISTA PARA CONDUTOR DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/05/2018 09:00:00 | PROTOCOLADO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 19/06/2018 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 1382ª ( MILÉSIMA TRICENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018 DE 19 DE JUNHO DE 2018 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Carlomano Gomes Marques |
Prefeito Municipal de Pacatuba |
Pacatuba |
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