Informações da lei municipal
Data: 31/03/2017
Número: 1404
Exercício: 2017
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, SUA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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