Informações da lei municipal
Data: 01/02/2017
Número: 1365
Exercício: 2017
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU QUE UTILIZEM CADEIRA DE RODAS, EM MÓDULOS INDIVIDUAIS, NO ESPAÇO PÚBLICO DA CIDADE DE PACATUBA, CEDIDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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