Informações da lei municipal
Data: 23/07/2010
Número: 1041
Exercício: 2010
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
ALTERA A LEI Nº 894 DE 21 DE MARÇO DE 2007, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL – CACS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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