ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.814, DE 09 DE JANEIRO DE 2025, PARA CRIAR UM CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, COM RESPECTIVA SIMBOLOGIA, ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.