Informações da lei municipal
Data: 10/05/2024
Número: 1773
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
" INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL CULTURA VIVA DE PACATUBA- CE, DESTINADA A PROMOVER A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DA CULTURA E O ACESSO AOS DIREITOS CULTURAIS DOS DIFERENTES GRUPOS E COLETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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