Descrição
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.755/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024, PARA O FIM DE AUMENTAR PARA 5% ( CINCO POR CENTOS) O REAJUSTE CONCEDIDO AOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."