Informações da lei municipal
Data: 29/11/2019
Número: 1567
Exercício: 2019
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
INSTITUI A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PELO DESEMPENHO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÃNCIA EM SAÚDE - PQA-VS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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