Informações da lei municipal
Data: 20/02/2019
Número: 1533
Exercício: 2019
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
REGULAMENTA O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE – PMAQ – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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