Informações da lei municipal
Data: 14/02/2007
Número: 890
Exercício: 2007
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 12º, 13º 63º E 64º DA LEI 746/02, CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, CARGA HORÁRIA, PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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